Fruto de conquista da sociedade no processo de democratização, a Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559/2002, com a finalidade de reparar as perseguições políticas e violações de direitos humanos pela ditadura civil-militar de 1964, contribuindo assim para a concretização da Justiça de Transição.

“Temos recebido na CDHM manifestações de preocupação diante de questões como os processos de anistia finalizados e ainda não assinados, a continuidade dos trabalhos com garantia de julgamentos de processos e a manutenção de investimentos para consolidar o Memorial de Belo Horizonte”, informou o deputado Padre João, presidente do colegiado parlamentar e autor do requerimento da audiência pública.

Foram convidadas, como expositoras, Eleonora Menicucci, ex-presa política e Ministra afastada de Políticas para as Mulheres; Iara Xavier, representante do Conselho de Articulação da Sociedade Civil (CASC) na Comissão de Anistia; Eneá de Stutz, professora de Direito da UnB e Conselheira da Comissão de Anistia; Sueli Bellato, membro da Comissão Justiça e Paz e vice-presidente da Comissão de Anistia entre 2007 e 2015; e o capitão José Wilson da Silva, presidente da Associação dos Ex-Presos Políticos do Rio Grande do Sul.

Está sendo articulada também uma intervenção por vídeo-conferência de Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão de Anistia (2007 a agosto de 2016) e agora presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.