Entidades querem ampliar trabalhos sobre violações de direitos humanos

Representantes de vários movimentos sociais que participaram do Fórum Nacional dos Direitos Humanos, em sua décima-terceira edição, celebraram o resultado do relatório da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, destacaram a necessidade de ampliar os trabalhos sobre violações de direitos humanos de grupos específicos ocorridas na ditadura.
12/12/2014 15h20

Zeca Ribeiro/Banco de Imagens/Câmara dos Deputados

Entidades querem ampliar trabalhos sobre violações de direitos humanos

Nicinha Porto relatou o trabalho da Comissão Camponesa da Verdade

A representante da Comissão Camponesa da Verdade, Nicinha Porto, comentou sobre os avanços conseguidos com o relatório final da CNV, mas ressaltou que, do resultado obtido, há uma percepção de “invisibilidade dos camponeses e das camponesas (que foram mortos).” Ela entregou à CDHM o trabalho de resgate da memória realizado pela Comissão Camponesa da Verdade, em que constam 70 casos de mortes representados por região e por estado. O relatório da comissão camponesa apresenta ainda fatos sobre a repressão a entidades sindicais do campo, como a Contag.

Segundo o secretário executivo do GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade, Sebastião Lopes Neto, o golpe de 1964 teve o objetivo de impedir a participação de trabalhadores na política. Para ele, empresas públicas e privadas que se envolveram nos crimes de repressão da ditadura devem pagar uma indenização coletiva à sociedade brasileira.

Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, defendeu a instalação de uma comissão da verdade indígena para investigar as violações sofridas pelo seu povo. Para ela, as recomendações sobre os povos indígenas estão diluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade. 

O outro lado

O deputado Jair Bolsonaro (PT/RJ), que acompanhou o evento, afirmou ter apresentado PL com o objetivo de criar uma nova comissão da verdade para detalhar os crimes praticados pelos civis e militares que aderiram à luta armada contra a ditadura. O deputado disse ainda que essa comissão pretende esclarecer que tipo de democracia as organizações de esquerda queriam consolidar no país. 

Lei da Anistia

Para o deputado Assis do Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Fórum Nacional é um ponto de partida para ações futuras. “O grande desafio é encontrar corpos ainda desaparecidos; no meu estado, inclusive, um grupo foi executado no Parque Nacional do Iguaçu; acho que esclarecer esses casos é o grande desafio”, afirmou.  O deputado defendeu ainda “uma melhor interpretação ou uma mudança” na Lei de Anistia, “para que aqueles que cometeram crimes bárbaros sejam punidos”.

A lei, de 1979, concedeu anistia ampla e irrestrita a todos os que cometeram crimes políticos e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos no período da ditadura. (com informações do Jornal da Câmara)