Especialistas em direitos humanos pediram, nesta quinta-feira (09), que o governo federal adote políticas públicas de demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Eles defenderam a manutenção do decreto 4887/03, que define regras para a demarcação de terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.

Em 2004, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a validade do decreto. A questão ainda é discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pode julgar a constitucionalidade da medida nos próximos dias. 

Durante encerramento do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017, o deputado Paulão (PT-AL) repudiou a derrubada do decreto.

“Isso seria um caos social para centenas e milhares de comunidades. A questão da luta agrária e a violência no campo que aumentou somadas a uma pauta reativa nesta Casa, onde você tem uma pauta anticivilizatória”, reagiu o parlamentar que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Especialistas e parlamentares que participaram do evento também cobraram do Executivo políticas de acesso à educação e ao trabalho direcionadas a adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas.

“Cada vez mais aceita-se como natural que existam vidas matáveis, que a cada momento são seletivamente escolhidas pelo sistema de morte”, diz a carta de intenções elaborada pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara, de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto com a sociedade civil.

Eles condenaram a aprovação das propostas do pacote de segurança pública, entre elas o Projeto de Lei 2862/04que retira do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos. O texto foi aprovado nesta terça-feira (07) pelo Plenário da Câmara.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) repudiou a aprovação dessa medida. “Propostas como essa passam despercebidas, só se começa a perceber os efeitos quando os verdadeiros destinatários, que são os nossos jovens negros e pobres, favelados começam a sentir na pele”, disse.

Minorias

O grupo de especialistas também sugeriu a criação de banco de dados com informações sobre homicídio, lesão corporal, bullying e outras formas de violência contra as populações LGBT. 

Para o ativista dos direitos de LGBTI, Toni Reis, o momento atual é de recrudescimento da intolerância contra negros, mulheres, e sobretudo a comunidade LGBTI.

“Há um caso recente, no interior de São Paulo, de um irmão que foi defender a irmã por ser transexual e acabou sendo barbaramente assassinado. É esse tipo de violência que precisamos combater”, alertou.

Já a diretora de direitos humanos na Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), Deyse Marcelo, condenou o enfraquecimento da garantia à liberdade religiosa

“Nós temos diferentes terreiros de matriz africana, umbanda e candomblé, sendo depredados e destruídos por traficantes armados que se auto intitulam 'Traficantes de Cristo’. Não só depredam, como proíbem, nesses terreiros, os pais e mães de santo de realizarem seus preceitos, realizarem o seu culto”, relatou a psicóloga.

Outra questão destacada foi a garantia dos direitos da população em situação de rua, como forma de combater “violações e extermínios” cometidos contra essas pessoas. Para tanto, os especialistas apoiaram o Projeto de Lei 5740/16, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes

Agência Câmara Notícias