Deputados aprovam requerimento para verificar condições de presos na Papuda

Os deputados que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovaram, na reunião desta quarta-feira (23), requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT/MG) para realização de diligência no Presídio da Papuda para verificar a regularidade dos processos e execuções penitenciárias, bem como se há ou não regalia no tratamento dos presos. Além deste, outros 18 requerimentos foram aprovados. Entre eles, três que tratam sobre mortos, desaparecidos e crimes durante o período da Ditadura Militar.
23/04/2014 17h45

Deputados aprovam requerimento para verificar condições de presos na Papuda

Após a reunião, acontece uma audiência pública para debater questões ligadas aos povos tradicionais

O requerimento do deputado Nilmário gerou debate intenso na comissão, pois alguns deputados recusavam em votar a proposta inicial do texto do requerimento, que pedia a realização de uma diligência para verificar, exclusivamente, a situação penal do ex-deputado José Dirceu.

Nilmário apresentou o requerimento, pois foi procurado pelos filhos de Dirceu para verificar as condições prisionais do ex-deputado. Segundo relatos da família, o deputado, condenado a regime semiaberto, está cumprindo um regime fechado por ter supostas regalias na Papuda.

A partir das objeções e propostas dos deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra, um novo texto com o teor de verificar a condição penal de todos os presos, e do ex-deputado como um destes detidos, foi aprovado pelo colegiado.

Alguns deputados chegaram a pedir, novamente, a retirada do requerimento da pauta. Na última reunião da Comissão, antes do feriado, o proponente já havia apresentado o requerimento extra pauta e concordou em retirá-lo na condição de reapresenta-lo na reunião desta semana, já na pauta de debates do colegiado.

Regime Militar

Os deputados Assis do Couto e Luisa Erundina apresentaram requerimentos, aprovados pelo colegiado, para realizar audiências públicas sobre fatos ocorridos na época do Regime Militar. Erundina requer a realização de uma audiência pública para debater a atuação de igrejas durante a Ditadura. Já o deputado Assis do Couto requer a realização de uma audiência pública para debater a Chacina do Parque, ocorrida no Parque Nacional do Iguaçu. 

Para ouvir as considerações de cada um dos deputados sobre o projeto, basta acessar este endereço.