Defensores de direitos humanos manifestam preocupação quanto ao risco de retrocessos
A CDHM realizou ontem, 19/05, audiência pública aberta, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área. Os expositores destacaram a importância do papel do colegiado como uma trincheira de resistência no contexto atual de ascensão de um governo que tem demostrado pouco apreço às pautas de direitos humanos, e do acompanhamento das pautas legislativas relevantes, estejam elas tramitando ou não na CDHM.
Com uma grande diversidade de representações, a audiência contou, entre outros, com representantes de trabalhadores rurais, sindicalistas, ativistas da luta antimanicomial, feministas, atingidos por barragens, quilombolas, pescadores, indígenas e estudantes secundaristas.
Muitos debatedores criticaram a quebra da soberania popular, associada ao avanço contra direitos humanos civis, políticos e sociais previstos na Constituição e à retração em políticas públicas para trabalhadores, mulheres, negros, população de baixa renda e minorias. De acordo com Ivana Farina, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e Débora Dubrat, Sub-Procuradora Geral da República, é importante, nesse momento, enfatizar o princípio do não retrocesso dos direitos expressos na Constituição de 1988. A advogada Lívia Magalhães, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmou o compromisso da OAB com a defesa dos direitos humanos.
Destacou-se, ainda, a importância da preservação das competências e da estrutura do Conselho Nacional de Direitos Humanos e dos conselhos de modo geral. O Secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, ressaltou que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos deve seguir sendo a diretriz da agenda de direitos humanos no Brasil.
Debatedores também criticaram a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Ministério da Cultura, além da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo argumentaram, a redução de status político implica em perda de força política para os programas das pastas. Manifestou-se ainda preocupação quanto ao possível fim da SECADI (Secretaria de Diversidade do MEC) e de outras estruturas de promoção da diversidade e dos direitos humanos. Criticou-se, ainda, o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação, considerando que a comunicação pública é importante para os direitos humanos porque existe para dar voz à população, independente de interesses de governos e do mercado.
Foram levantados, como sugestão para o plano de trabalho da CDHM, itens da agenda de direitos humanos, como infância e adolescência, segurança pública, sistema penitenciário e justiça criminal, criminalização de movimentos sociais e direito à liberdade de expressão, igualdade e diversidade de gênero e de orientação sexual, diversidade religiosa, promoção dos direitos das pessoas com deficiência, memória, verdade e justiça, direitos dos trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, pescadores e outros povos tradicionais, direito à saúde, tráfico de pessoas, direitos socioambientais e de atingidos por barragens e por grandes obras, direitos dos trabalhadores, direito à moradia, população em situação de rua, direito humano à comunicação e direitos dos migrantes.
A violência policial contra populações de periferia e a criminalização de movimentos sociais foi um dos principais objetos de preocupação expressos nas falas. De acordo com os ativistas, o direito à liberdade de expressão e participação é inerente à democracia. O Deputado Padre João (PT/MG), presidente da CDHM, ressaltou que o colegiado está aberto a todas as demandas. Ressaltou, ainda, a importância da laicidade do Estado como essencial aos direitos humanos e à democracia.