Defensores de direitos humanos manifestam preocupação quanto ao risco de retrocessos

Mais de 200 pessoas passaram pela audiência pública da CDHM, que ouviu 47 líderes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e agentes públicos
19/05/2016 15h55

Fernando bola

Defensores de direitos humanos manifestam preocupação quanto ao risco de retrocessos

A CDHM realizou ontem, 19/05, audiência pública aberta, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área.  Os expositores destacaram a importância do papel do colegiado como uma trincheira de resistência no contexto atual de ascensão de um governo que tem demostrado pouco apreço às pautas de direitos humanos, e do acompanhamento das pautas legislativas relevantes, estejam elas tramitando ou não na CDHM.

 

Com uma grande diversidade de representações, a audiência contou, entre outros, com representantes de trabalhadores rurais, sindicalistas, ativistas da luta antimanicomial, feministas, atingidos por barragens, quilombolas, pescadores, indígenas e estudantes secundaristas.

 

Muitos debatedores criticaram a quebra da soberania popular, associada ao avanço contra direitos humanos civis, políticos e sociais previstos na Constituição e à retração em políticas públicas para trabalhadores, mulheres, negros, população de baixa renda e minorias. De acordo com Ivana Farina, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e Débora Dubrat, Sub-Procuradora Geral da República, é importante, nesse momento, enfatizar o princípio do não retrocesso dos direitos expressos na Constituição de 1988. A advogada Lívia Magalhães, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmou o compromisso da OAB com a defesa dos direitos humanos.

Destacou-se, ainda, a importância da preservação das competências e da estrutura do Conselho Nacional de Direitos Humanos e dos conselhos de modo geral. O Secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, ressaltou que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos deve seguir sendo a diretriz da agenda de direitos humanos no Brasil.

 

Debatedores também criticaram a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Ministério da Cultura, além da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo argumentaram, a redução de status político implica em perda de força política para os programas das pastas. Manifestou-se ainda preocupação quanto ao possível fim da SECADI (Secretaria de Diversidade do MEC) e de outras estruturas de promoção da diversidade e dos direitos humanos. Criticou-se, ainda, o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação, considerando que a comunicação pública é importante para os direitos humanos porque existe para dar voz à população, independente de interesses de governos e do mercado.

 

Foram levantados, como sugestão para o plano de trabalho da CDHM, itens da agenda de direitos humanos, como infância e adolescência, segurança pública, sistema penitenciário e justiça criminal, criminalização de movimentos sociais e direito à liberdade de expressão, igualdade e diversidade de gênero e de orientação sexual, diversidade religiosa, promoção dos direitos das pessoas com deficiência, memória, verdade e justiça, direitos dos trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, pescadores e outros povos tradicionais, direito à saúde, tráfico de pessoas, direitos socioambientais e de atingidos por barragens e por grandes obras, direitos dos trabalhadores, direito à moradia, população em situação de rua, direito humano à comunicação e direitos dos migrantes.

 

A violência policial contra populações de periferia e a criminalização de movimentos sociais foi um dos principais objetos de preocupação expressos nas falas. De acordo com os ativistas, o direito à liberdade de expressão e participação é inerente à democracia. O Deputado Padre João (PT/MG), presidente da CDHM, ressaltou que o colegiado está aberto a todas as demandas. Ressaltou, ainda, a importância da laicidade do Estado como essencial aos direitos humanos e à democracia.