Representante de associação de vítimas, especialistas e autoridades públicas serão convidadas a participar, como expositores. O debate foi proposto em requerimento do Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), dando seguimento ao Grupo de Trabalho iniciado por ele em 2012, inicialmente com foco no caso de contaminação por chumbo em Santo Amaro, na região do Recôncavo, na Bahia. O relatório final do GT aprovou em outubro de 2013 a conversão do GT na Proposta de Fiscalização e Controle sobre Contaminação por Chumbo e outros Metais Pesados (PFC Chumbo).

“No curso dos trabalhos e pesquisas realizadas pelo GT, com o apoio da Consultoria Legislativa, verificamos que o mesmo conjunto de empresas atuava em diferentes pontos do Brasil, provocando danos também à região do Vale do Ribeira. Percebemos então que o problema de Santo Amaro não era isolado, mas parte de um quadro grave a ser resolvido pelo estado brasileiro”, explicou Roberto de Lucena.

A PFC Chumbo tem o objetivo de fiscalizar os órgãos responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo imenso passivo socioambiental deixado no Brasil. Esta empresa tem como subsidiário o grupo Plumbum, este responsável pela Companhia Brasileira de Chumbo - COBRAC, que atuou na Bahia.

Identificou-se a cadeia de responsabilidade empresarial nacional e internacional pelos trágicos resultados da mineração e metalurgia desordenada desses minérios no Brasil, principalmente a partir de meados do século passado. No topo das responsabilidades está o poderoso Grupo Rothschild. O GT da CDHM está em entendimento com o Ministério Público Federal no sentido de unificar as ações para cobrar pelos danos causados em uma espécie de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) internacional.

O Vale do Ribeira é reconhecido como um precioso conjunto de áreas preservadas. A riqueza biológica da região está associada à sua vibrante diversidade cultural. Comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e imigrantes contribuem para tornar o Vale do Ribeira um relevante polo de sociobiodiversidade, que se vê ameaçado pelos efeitos permanentes e cumulativos da contaminação por chumbo e outros metais pesados.