Comissão aprova projeto para a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, relatório ao Projeto de Lei 7447/2010, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que define a responsabilidade do poder público federal e estadual na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que ocupam territórios como condição para sua reprodução física, cultural, social e econômica.
29/10/2014 18h55

Patrícia Soransso

Comissão aprova projeto para a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais

Relator do projeto, Deputado Domingos Dutra (SD/MA).

Entre as diretrizes para a formulação das políticas públicas para o setor, destacam-se a garantia de visibilidade e reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais em sua diversidade; a promoção da sua qualidade de vida; a pluralidade socioambiental dos diferentes biomas e ecossistemas onde vivem; a descentralização e transversalidade das ações, com ampla participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução das políticas implementadas pelas instâncias governamentais; sua articulação e integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com acesso regular a alimentos; a erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa; a preservação dos direitos culturais e do exercício de práticas comunitárias, da memória cultural e da identidade racial e étnica.

O texto do projeto estabelece que sua finalidade é garantir aos povos e comunidades seus territórios, além do acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam. “Buscamos também minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação em territórios tradicionais e estimular a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável”, explicou o Deputado Luiz Alberto (PT/BA), autor do projeto, acrescentando que “é necessário implantar infraestrutura adequada às realidades socioculturais e garantir direitos das comunidades afetadas por obras e empreendimentos econômicos”.

O Deputado Luiz Alberto recomendou às comunidades tradicionais mobilização para garantir que o texto aprovado na CDHM seja mantido nas outras instâncias onde será apreciado no Congresso Nacional no decorrer da próxima legislatura. “E isso não será fácil”, adiantou o parlamentar, “pois as comunidades tem sofrido ataques ferozes de setores mais conservadores”.

Relator do PL 7447/2010, o Deputado Domingos Dutra (SD/MA), avaliou a matéria como um avanço na garantia de direitos para milhares de famílias historicamente organizadas em comunidades tradicionais. “Ao longo da história, elas foram ora esquecidas, ora massacradas” pelo poder do Estado. Com a aprovação desse projeto, elas passam a ter a atenção que precisam para garantir uma vida mais digna”. Dutra afirmou também que o projeto está alinhado com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e com as ações do Governo Federal por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).