CNJ e Ministério da Justiça fazem balanço do projeto Audiências de Custódia

Paulo Pimenta anunciou que deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) vão assistir a uma audiência de custódia, método que prevê a apresentação pela polícia do preso em flagrante ao juiz, promotor e advogado no prazo de 24 horas.
26/11/2015 13h30

Luiz Henrique Oliveira

CNJ e Ministério da Justiça fazem balanço do projeto Audiências de Custódia

Mesa do debate sobre audiências de custódia

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizada no dia 25 de novembro, debateu a implantação do Projeto Audiências de Custódia, conduzido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram do evento, como expositores, os representantes do CNJ, Luis Sant’ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal;  e do Ministério da Justiça, Renato Campos De Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional.

O autor do requerimento para a audiência e presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), explicou que a audiência de custódia consiste em apresentar o preso em flagrante em até 24 horas ao juiz, com apoio de uma estrutura multidisciplinar, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou Advogado de Defesa.

“A audiência permitirá uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade e de manutenção da prisão, possíveis medidas alternativas à prisão ou concessão da liberdade. É uma forma de evitar a situação degradante de presos provisórios no país, permitindo inclusive a pronta identificação de casos de abuso do poder punitivo e de eventuais ocorrências de tortura”, acrescentou Paulo Pimenta.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Sant’ana Lanfredi, lembrou que em vários países, inclusive nos EUA, as audiências de custódia são práticas bem-sucedidas, que permitem ao juiz conhecer os casos de forma mais humanizada e melhor fundamentada, qualificando assim a porta de entrada no sistema prisional.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos De Vitto, por sua vez, informou que as audiências permitem aplicar melhor as penas alternativas, evitando desnecessárias prisões de curto prazo – que tem facilitado na prática que jovens sem poder ofensivo à sociedade acabem tornando-se mão-de-obra do crime organizado. Renato mostrou indicadores de que a taxa de reincidência criminal é menor nos casos de pena alternativa à prisão.

Veja aqui os infográficos apresentados pelo representante do CNJ.

O projeto piloto, lançado em fevereiro de 2015, também é objeto do Projeto de Lei do Senado Federal n. 554/2011. A matéria foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania naquela casa e, agora, deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados.