De primeiro a 31 de janeiro, ocorreram 370 homicídios no Pará. No dia 9 de abril, foram nove assassinatos em Belém e Ananindeua. Em 10 de abril, 21 detentos e um agente prisional foram mortos em tentativa de fuga do Presídio de Segurança Máxima de Santa Isabel. Entre 13 a 15 daquele mês, ocorreram 40 homicídios em Belém.

No meio rural, dez famílias de trabalhadores rurais sem-terra, acampadas no município de São João do Araguaia, no dia 07 de maio de 2018, foram vítimas de tortura, de acordo com denúncia recebida pela CDHM. Os pistoleiros teriam atirado próximo do ouvido de uma criança de três meses de idade e em redes onde estavam outras crianças, além de violência física praticada contra adultos.

Há um ano, em maio de 2017, dez trabalhadores rurais foram assassinados na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, envolvendo ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar do Pará, o que ficou conhecido como Chacina de Pau D´Arco.

Em relação a esses três temas, os deputados pretendem verificar se o Estado do Pará adotou alguma política de apoio/indenização às vítimas e também ter informações sobre o andamento dos inquéritos policiais instaurados para apurar as circunstancias de alguns crimes.

Mediação em conflitos rurais

Os parlamentares solicitarão apoio do Presidente Tribunal de Justiça no sentido da realização, pelas Varas Agrárias Regionais, de audiências conciliatórias antes de determinar a reintegração de posse de imóveis rurais, de acordo com o disposto no artigo 565 do Código de Processo Civil. Os deputados questionarão também se a Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, realizou reunião com representantes de movimentos sociais rurais para discutir o plano de trabalho que envolve o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse em áreas rurais.

Lixão

A CDHM ainda irá verificar quais as medidas adotadas quanto à questão do lixão de Marituba. Segundo reclamação da Comissão Pastoral da Terra, o Estado terceirizou a coleta do lixo e cedeu uma área, no município de Marituba, onde foi formado tal lixão. As reclamações são do insuportável odor, que se espalha por toda a cidade. Existe, inclusive, ação judicial impetrada pelo MPE sobre esse caso.

Padre Amaro

 Padre Amaro, defensor de direitos humanos na região de Anapu, está preso há mais de 50 dias. A região de atuação de Padre Amaro é uma das mais conflituosas do Brasil no que diz respeito à tensão entre fazendeiros e camponeses. De acordo com relatos de lideranças de movimentos sociais e autoridades locais, existe, inclusive, “lista” de pessoas marcadas para morrer, estando o nome de Padre Amaro em tal “lista”.

Os deputados se preocupam com a prisão por considerar uma perseguição a um defensor de direitos humanos. Como lembra Luz Couto, a Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998, trata dos Defensores de Direitos Humanos, e reconhece a importância dos indivíduos, grupos, instituições e organizações não governamentais que desempenham e exercem a responsabilidade de defender a democracia, proteger os direitos humanos, liberdades fundamentais e contribuir para a promoção e progresso das sociedades, instituições e processos democráticos (art. 18).