CDHM realiza debate sobre os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Nesta quarta-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) completa 26 anos, e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública para debater o estatuto e o Conselho Nacional da Criança (Conanda), instituído por ele. Conforme afirma o presidente da CDHM e autor do requerimento, deputado Padre João (PT-MG), “o ECA trouxe avanços significativos às políticas públicas, ao mesmo tempo em que consolidou marcos normativos e regulatórios para a área da infância e da adolescência”.
11/07/2016 13h55

Padre João ressalta que, no contexto político atual faz-se necessário também refletir sobre estratégias para garantir a continuidade dos direitos já conquistados e permitir novos avanços.

Diante disso, os participantes irão debater os desafios atuais, como as restrições que o governo interino impôs ao funcionamento dos conselhos e dos órgãos do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, incorporados ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Os participantes ainda analisam a pauta de projetos sobre direitos da criança e do adolescente em tramitação no Congresso.

Debatedores

Foram convidados para o debate:

- o presidente do Conanda, Fábio José Garcia Paes;

- a vice-presidente, Ana Lúcia Starling;

- os conselheiros Lelio Bentes Corrêa, Márcia Mara Ramos, Dom Leonardo Ulrich Steiner e Maria do Carmo Arismende Hernandorena;

- a coordenadora do Programa de Proteção à Criança, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Casimira Benge; e

Também deve participar da audiência adolescente integrante da Comissão Organizadora da Conferência da Criança e do Adolescente.

O evento ocorre na quarta-feira (13), às 14 horas, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.