Hoje o tema é regulado pelo Decreto 6040/07, que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa de tornar Lei a proposta, deve ampliar a eficácia às políticas públicas, impelindo o Poder público a assegurar a esses povos a manutenção de seus próprios modos de viver e formas de expressão.   

“A aprovação do PL representará o reconhecimento pelo Legislativo da necessidade de conferir solidez para além de programas sociais ou de incentivos governamentais. Representa o fortalecimento da identidade étnica e cultural dos povos e comunidades tradicionais. Garante sua autonomia e reprodução, física, social, econômica e cultural”, informou a deputada Erika Kokay (PT/DF) no requerimento pela realização do evento.

Indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos e caiçaras são exemplos de comunidades representativas dos povos e comunidades tradicionais, dentre dezenas de outros.

Movimentos sociais e representantes das organizações, povos e comunidades tradicionais confirmaram presença ao Ato Público, que tem apoio da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Populações Extrativistas e aos Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Meio Ambiente.   

Serviço CDHM – Ato Público em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais – terça-feira (25), às 16 horas, no Auditório Nereu Ramos.