Desde que o então governo interino de Michel Temer submeteu as políticas de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça e Cidadania, e com a edição da Portaria 611, de 10 de junho de 2016, que suspendeu a realização de atos de gestão sobre esta temática, gestores dos programas de proteção de vítimas e testemunhas reafirmam debilidade que estão vivenciando, tanto no aspecto da renovação dos convênios, como do repasse de recursos, o que impacta diretamente a vida de mais de 700 protegidos. Essas pessoas dependem do programa para que sua sobrevivência seja garantida.

O tema é de extrema relevância neste período de instabilidades democráticas no país. Segundo o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, somente em 2016 foram registrados 29 assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos no país.

Debatedores

A CDHM convidou para debater o tema:, Alexandre de Moraes, ministro de Estado da Justiça e Cidadania (presença não-confirmada); Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, (presença não-confirmada); Marta Falqueto, do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Inácio da Silva, do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; Marino Galvão, que representa o fórum gestor de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Luciana Pivato, Representante da Terra de Direitos e Integrante do Comitê de Defensores de Direitos Humanos; Luís Antônio Câmara Pedrosa, Representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e coordenador do Monitoramento do Sistema de Proteção a Vítimas, e Mônica Silan, do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.