CDHM oficia Rodrigo Janot para apurar conduta de procurador de Justiça Sergio Harfouche
A CDHM recebeu as denúncias por meio de vídeos que evidenciam os fatos, alguns deles de conhecimento público por meio de reportagens exibidas na imprensa que revelaram o caso.
Os relatos dão conta de que todos os pais e responsáveis de alunos da rede municipal de Dourados teriam sido convocados oficialmente para uma reunião que trataria da implementação de programa de combate à evasão e à violência escolar. A convocação informava que a presença era obrigatória. Os pais que não justificassem ausência estariam sujeitos ao pagamento de uma multa de até 20 salários mínimos e poderiam ser responsabilizados pelo crime de abandono intelectual. Forçados a comparecer, os pais se depararam com um discurso de pregação religiosa.
O deputado Paulão lembra que os princípios internacionais que tratam de orientação sexual e identidade de gênero, dos quais o Brasil é signatário, determinam responsabilidades estatais. “Os tratados internacionais são precisos ao pontuar que os Estados devem implementar todas as ações apropriadas, inclusive programas de educação e treinamento, com a perspectiva de eliminar atitudes ou comportamentos preconceituosos ou discriminatórios. As declarações do procurador atentam contra esses princípios”, aponta o deputado.
O presidente da CDHM reitera no ofício que “a censura de temas como identidade de gênero e orientação sexual constitui grave obstáculo ao direito fundamental de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, uma vez que é conivente com as violências cotidianamente sofridas por crianças em razão dessas questões”.
Se confirmadas as denúncias, a atitude do Procurador, além de conter posturas discriminatórias e violadoras de tratados internacionais sobre educação, pode confirmar o crime de abuso de autoridade. Nesse contexto, Paulão solicitou a Rodrigo Janot, na condição de presidente do CNMP, para que acompanhe as denúncias e informe a CDHM acerca dos desdobramentos da apuração dos fatos.