CDHM inicia monitoramento da investigação de morte de motorista no Distrito Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou nessa semana uma série de reuniões de trabalho para levantar informações com o objetivo de averiguar a morte do motorista Luís Cláudio Rodrigues, de 48 anos, encontrado sem vida dentro da cela de uma delegacia em Sobradinho no último sábado (15.07).
20/07/2017 17h15

As reuniões agendadas pela CDHM, liderada pela vice-presidenta do colegiado, deputada Erika Kokay (PT-DF), suscitaram uma série de questões que necessitam de explicações de autoridades do governo distrital, uma vez que Luís Cláudio foi morto quando estava sob a tutela do Estado.

Na terça-feira, a deputada Erika e assessores técnicos da Comissão estiveram com a diretora do Instituto Médico Legal de Brasília, Cyntia Honorato Sobreira, que relatou os procedimentos adotados pelo órgão, como a designação de dois peritos para análise do caso e a realização de exames complementares.

A Comissão se encontrou com familiares de Luís Cláudio, que relataram a ausência total de indícios que denotassem a possibilidade de prática de suicídio, tese apresentada pela Polícia Civil para justificar a morte do motorista, que teria se enforcado com a camiseta polo que vestia, bem como a perplexidade com o falecimento de Luís Cláudio, pois ele deveria sair horas depois sua detenção após o pagamento de fiança. A família relatou também que vem sofrendo intimidações de policiais militares que atuam na região onde vivem, colocando os parentes da vítima em situação de alerta e medo.

Em reunião com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a CDHM tomou ciência das iniciativas dos promotores de acompanhamento do caso com prioridade, bem como pontuou a necessidade de realização de medidas como a reprodução simulada dos fatos que levaram ao óbito do Luís Cláudio. As circunstâncias da morte chamaram a atenção do MPDFT, que destacou sua equipe responsável pelo controle externo da atividade policial para monitorar os desdobramentos da investigação e acionar a Justiça solicitando a tomada de medidas importantes para a resolução do episódio quando necessário.

Por fim, na manhã de hoje (20.07), a CDHM esteve reunida com o secretário de segurança pública do Distrito Federal, Edval de Oliveira Novaes, reiterando a disposição do colegiado em acompanhar as investigações, solicitar a garantia de máxima independência do trabalho dos peritos que apuram a causa da morte de Luís Cláudio, bem como a avaliação da conduta dos policiais militares e civis que tiveram contato com o motorista, desde sua autuação até o momento em que entrou na delegacia e foi levado até a cela. A deputada Erika solicitou que o secretário tome as providências para cessar as intimidações e as ameaças aos familiares da vítima.

“Seguiremos acompanhando o caso pois toda morte dentro de um complexo policial pode ser considerada suspeita, uma vez que o preso está sob a tutela do Estado. A cada reunião que fazemos, novas contradições surgem. A família está arrasada e garante que não havia motivos para a vítima praticar suicídio. Por estarmos ao lado das vítimas, vamos monitorar com atenção cada passo desta história. Nossas reuniões buscam garantir a independência plena do trabalho dos peritos, fundamental para solucionar o caso, e mostrar às autoridades que a Câmara dos Deputados, por meio das atribuições conferidas à CDHM, está atenta e não aceitará respostas que escamoteiem o que de fato aconteceu”, afirma a deputada Erika Kokay.

A partir de agora, a CDHM requisitará ao Ministério Público que solicite à Justiça a reprodução simulada da morte de Luís Cláudio, bem como que recomende, em caráter de urgência, ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística a rigorosa observância, na produção dos laudos periciais, das Regras e Princípios do Protocolo Istambul.

A CDHM encaminhou expediente ao secretário de Segurança solicitando garanta a integridade dos familiares da vítima que vem sendo intimidados. Diante do resultado dos laudos periciais, que devem ser apresentados até o fim do mês, novas iniciativas serão avaliadas pelo colegiado.