CDHM elege presidência

Padre João (PT/MG) foi eleito Presidente e Paulo Pimenta (PT/RS) 1° Vice. A primeira ação dos parlamentares foi pedir a revisão do Decreto do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos
04/05/2016 17h20

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

CDHM elege presidência

Reunião de eleição e instalação da CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) atualizou ontem (04/05) seu quadro de membros, com novos integrantes e renovação de outros pelas respectivas bancadas. Para presidente do órgão foi eleito o Deputado Padre João (PT/MG). Para 1º Vice-Presidente foi eleito o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), presidente do colegiado na gestão anterior. Não houve eleição de segundo e terceiro vices.

Ao encerrar sua gestão como presidente, Paulo Pimenta apresentou o relatório anual de atividades de 2015. No período foram realizadas pela CDHM 15 reuniões deliberativas, 32 audiências públicas, dois seminários e dez diligências. Foram atendidas mais de 200 demandas específicas de cidadãos e de grupos. Foram aprovados quatro projetos de lei, todos de promoção da igualdade racial. Pimenta destacou que o colegiado cumpriu papel de resistência, ao lado de movimentos sociais e da sociedade civil, em um contexto de investidas legislativas que representam retrocessos para os direitos humanos.

Em seu discurso de posse, o Deputado Padre João avaliou que a conjuntura desfavorável aos direitos humanos é fator de fortalecimento e não de enfraquecimento da CDHM. “Neste momento a comissão passa a ser ainda mais estratégica, como espaço de luta e resistência, espaço para acolher todos e nos somarmos para fazer valer os direitos humanos, independentemente de questões religiosas ou de qualquer tipo de preconceito”, anunciou o parlamentar mineiro.

O novo presidente da CDHM lembrou que este é um momento de incertezas: “não sabemos se poderemos contar com a parceria do poder Executivo, de ministérios... mas vamos trabalhar sem medo, dialogando sempre com os movimentos sociais, com as entidades de direitos humanos”, disse Padre João.

Na opinião do Deputado Padre João, há uma composição de forças que não reconhecem os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais, bem como legitima a concentração fundiária e outras estruturas que acabam violando direitos. “Ao longo desses mais de 500 anos do Brasil, formou-se no país um aparato que se organiza muito mais para negar do que para contribuir no acesso aos direitos”, observou.

A primeira ação da nova presidência da CDHM foi solicitar, à Presidenta da República Dilma Rousseff, a alteração do Decreto Nº 8.724, de 27 de abril de 2016, que instituiu o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). De acordo com os Deputados Padre João e Paulo Pimenta, em que pese a importância de formalização do PPDDH, o Decreto retrocede em relação à normativa que atualmente rege seu funcionamento. Eles ponderam que o Decreto trata de pessoas em situação de ameaça, o que restringe seu escopo. Na redação atual, o conceito de defensor abrange pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade, além de incluir organizações e movimentos sociais.

De acordo com os deputados, o principal problema do Decreto reside, porém, na composição do Conselho Deliberativo do PPDDH, que exclui a sociedade civil de seus membros. Eles endossam pedido de mais de quarenta entidades da sociedade civil para que o decreto seja alterado no sentido de que o Conselho Deliberativo seja paritário.