O representante da ONU expressou a preocupação com posições do Congresso brasileiro que, por vezes, ajudam a promover ou endossar práticas violadoras de direitos humanos do Estado, como as constantes no relatório sobre as 40 ameaças legislativas aos direitos humanos, produzido pela CDHM. “A Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve lembrar ao Congresso que há tratados internacionais assinados pelo Brasil, que geram obrigações aos países partes, destacou Amérigo.

O Deputado Nilto Tatto pontuou que alguns setores do Congresso se recusam a reconhecer a importância desses mecanismos internacionais. “Nós precisamos de apoio das organizações internacionais porque as pautas de direitos humanos não são prioridade para a maioria na Câmara”. Uma das principais ameaças legislativas em discussão no momento, segundo o deputado, é a Reforma da Previdência: “A população rural e de periferia tem uma expectativa de vida mais baixa, então dificilmente vai conseguir se aposentar com as novas regras. O que vai acontecer é que os mais pobres vão trabalhar a vida inteira para financiar a aposentadoria dos mais ricos”.

A Deputada Erika Kokay também destacou a importância do envolvimento da ONU na luta contra as ameaças legislativas aos direitos humanos. “É importante que organismos internacionais também atuem como observadores do cumprimento dos tratados sobre direitos humanos com os quais o Brasil se comprometeu”. Para a parlamentar, a violação, pelo Estado, dos direitos das mulheres, dos indígenas, dos negros, da população LGBT e de outras minorias políticas é um problema que tem se aprofundado no último ano.

Para estabelecer uma maior sintonia entre a atuação da CDHM e da ONU na sensibilização do Congresso Nacional para o valor e o compromisso com os instrumentos internacionais, foram discutidas diversas estratégias. Para o Presidente Padre João, a realização de um seminário que levante os pontos em que os tratados têm sido descumpridos deve ser o próximo passo para construir propostas conjuntas. “Precisamos identificar os dispositivos violados e pensar juntos como garantir seu cumprimento”.