Liderada pelo presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), a missão foi realizada mesmo em meio ao recesso parlamentar, tendo em vista a gravidade dos fatos, com 99 presos mortos dentro de complexos penitenciários.

Em Manaus, a comitiva da Câmara visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde 56 presos foram mortos. O governo do estado do Amazonas não liberou o acesso aos presos e restringiu a visita às áreas administrativas do presídio, onde a delegação foi recebida pelo secretário de administração penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio.

Em seguida, foram inspecionadas a Penitenciária Feminina, vizinha ao prédio do Compaj, e a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal, onde quatro presos foram mortos no domingo (08.01). Na Cadeia Pública, o deputado Padre João conseguiu conversar com alguns detentos.

“Pudemos observar de acordo com os relatos do próprio secretário que o poder público não tem o menor controle sobre o que está ocorrendo dentro dos presídios. As facções criminosas dominam e subjugam os presos, e até armas de grosso calibre, como escopetas, entraram no Compaj, o que demonstra a corrupção ou no mínimo a conivência de agentes públicos”, afirma Padre João.

As condições da Cadeia Pública chocaram a comitiva. A construção que abriga o centro de detenção tem mais de cem anos e não traz condição mínima de guarda dos presos nem de trabalho para os agentes penitenciários e policiais que fazem a segurança, gerando uma série de temores tanto para os detentos como aos profissionais da segurança pública.

Para Padre João, a situação trágica encontrada no Amazonas mostra a falência do modelo de terceirização implantado no estado. “A iniciativa privada, quando assume a gestão de um presídio, visa apenas o lucro. O custo de um preso no Amazonas para os cofres públicos é o dobro da média nacional, e os presos não tem condição nenhuma de ressocialização, estão à mercê das organizações criminosas e com acesso fácil a armas e drogas. Essas chacinas mostram que é uma falácia afirmar que o sistema penitenciário pode ser administrado com eficiência e transparência peor empresas privadas”, ressalta.

A CDHM realizou também uma reunião com familiares de presos mortos ou que sobreviveram ao massacre no Compaj, com a intermediação da Pastoral Carcerária. Os relatos indicam que a possibilidade de chacina era iminente no local e que as autoridades sabiam do que estava sendo tramado, inclusive com cartas dos próprios detentos que denunciavam o risco.

Roraima

A comitiva seguiu de Manaus até Boa Vista, capital de Roraima, e visitou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 33 presos foram mortos supostamente por represália da facção criminosa cujos integrantes foram mortos no Amazonas.

Em conversa com os presos, a CDHM constatou a condição insalubre em que os presos se encontram: ausência de kits de higiene básica, com itens essenciais como creme dental e papel higiênico, comida de má qualidade, algumas vezes estragada, e superlotação das celas. Em determinadas alas da penitenciária, há mais que o triplo de detentos do que a capacidade máxima do espaço.

As condições de trabalho dos agentes penitenciários também chamaram a atenção da CDHM. Na penitenciária feminina de Roraima, por exemplo, agentes relatam que em alguns dias haviam apenas dois funcionários em um turno, o que torna praticamente impossível a gestão do presídio e o atendimento de demandas, como por exemplo, um transporte de emergência médica.

A superlotação encontrada nos dois estados chama a atenção para um problema que necessita de enfrentamento imediato pelo Poder Judiciário: a aceleração das execuções penais. Foram dezenas de relatos de presos que já cumpriram sua pena e seguem detidos; outros com penas brandas que poderiam ter sido transferidos para o regime semiaberto, ou seja, a morosidade da Justiça contribui com a superpopulação carcerária, concluiu Padre João.

Esse foi um dos temas tratados na reunião com a governadora de Roraima, Suely Campos, e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Uziel Castro. A CDHM apresentou as denúncias recebidas por presos do estado e reforçou a urgência de criação de um novo modelo penitenciário que não se limite apenas a criação de novas vagas. O deputado Padre João revelou que buscará contato com a presidenta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia, solicitando que o CNJ priorize a organização de mutirões para minimizar o acúmulo de execuções penais no sistema carcerário nacional.

Relatório

Findada a missão, o deputado Padre João e a assessoria técnica da CDHM produzirão um relatório com as denúncias e apontando propostas e encaminhamentos para as questões identificadas nos três dias da diligência. O relatório subsidiará o Parlamento brasileiro e será encaminhado para entidades de Direitos Humanos que acompanham a questão carcerária no país, além de autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.