Brasília(DF) - Em reunião ordinária realizada na última quarta-feira (23/9), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, moções de repúdio ao governador André Puccinelli (MS) e ao técnico de futebol Hélio dos Anjos, do Goiás.

As moções repudiam as recentes declarações de conteúdo preconceituoso e discriminatório do governador e do técnico, sobretudo em relação a homossexuais.

Em evento empresarial realizado no dia 22/9 (terça-feira), o governador Puccinelli ainda afirmou, em tom de brincadeira, que "estupraria" o ministro Carlos Minc "em praça pública" caso este participasse da Meia-Maratona Internacional do Pantanal, que ocorrerá no dia 11 de outubro, mostrando pouca sensibilidade com as milhares de mulheres são vítimas do crime de estupro.

O técnico Hélio dos Anjos, no dia 16/9 (quarta-feira), afirmou à imprensa que não trabalha com homossexuais. No dia seguinte, voltou atrás e retificou o que havia dito, ressaltando que o mais importante é o profissionalismo dos atletas.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), que presidiu a reunião da CDHM, afirmou que as declarações que motivaram as moções disseminam o preconceito contra homossexuais. "São duas pessoas públicas, de grande visibilidade, e seria muito importante que ambos contribuíssem com a difusão de outros valores, promotores da cidadania, em vez de expressarem preconceitos e, no caso do governador, palavras ofensivas e desrespeitosas a um ministro de Estado e às vítimas do crime de estupro", declarou o parlamentar.

Leia abaixo a íntegra das duas moções:

Moção de repúdio às declarações do Governador André Puccinelli contra o Ministro Carlos Minc

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta veemente repudio às declarações ofensivas feitas ontem (22) pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, contra o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc – a quem ameaçou “estuprar em praça pública”, em resposta a ações do ministro em defesa do meio ambiente do Pantanal.

A grosseria das afirmações de Puccinelli desrespeita a própria função pública eletiva de um governador, que agiu neste caso em absoluto descompasso com as características generosas do povo sul-mato-grossense.

Além de revelar uma visão homofóbica e preconceituosa, incompatível com os preceitos básicos dos direitos humanos, Puccinelli incorreu na apologia ao crime de estupro, revelando insensibilidade às vítimas desse crime hediondo.

Ainda que tenha se “desculpado” por meio de ambígua nota oficial distribuída por sua assessoria, o governador André Puccinelli fica devedor à sociedade de ações concretas e condutas em defesa de valores e direitos humanos.

Brasília(DF), 23 de setembro de 2009.

Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Presidente da Comissão

Deputado Pedro Wilson (PT-GO)
Vice-Presidente da Comissão

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Moção de repúdio às declarações homofóbicas do técnico Hélio dos Anjos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, no seu dever de proteger e promover os valores e princípios que constituem o ideário dos direitos humanos, reconhecidos e consagrados em tratados e documentos internacionais, bem como na legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, manifesta o seu repúdio às declarações discrminatórias, de caráter homofóbico, do técnico de futebol Hélio dos Anjos, proferidas na semana anterior através de veículos da imprensa esportiva.

Este colegiado de parlamentares entende que é responsabilidade de toda a sociedade brasileira a superação das práticas sociais marcadas pelos diversos tipos de preconceito e discriminação, todos odiosos e inaceitáveis em uma Nação que se pretende democrática e igualitária.

Às autoridades e agentes do poder público, assim como às pessoas que gozam de ampla visibilidade pública, como o Sr. Hélio dos Anjos, cabe uma responsabilidade ainda maior: a de serem, em suas condutas cotidianas, coerentes com os valores da cidadania e da democracia.

Causa espanto que justamente no futebol, talvez a instituição social brasileira mais democrática de todas, ainda mais em seu âmbito profissional, surjam manifestações de natureza tão deletérias ao desenvolvimento cultural da nossa sociedade.

Tais declarações discriminatórias e preconceituosas caminham na contramão do que justamente se espera da prática do desporto, sobretudo do futebol: a promoção de valores cidadãos e da harmonia entre povos, classes e segmentos sociais.

Ainda que o Sr. Hélio dos Anjos tenha se desculpado posteriormente, a franqueza da sua declaração inicial não deixa margem de dúvida sobre o seu pensamento. Esperamos que a repercussão do episódio sirva-lhe de reflexão e que seus conceitos possam ser revistos.

Brasília(DF), 23 de setembro de 2009.

Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Presidente da Comissão

Deputado Pedro Wilson (PT-GO)
Vice-Presidente da Comissão

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Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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