CDHM aprova 24 requerimentos e dois projetos de lei em reunião deliberativa

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou hoje (31.05) reunião deliberativa que aprovou 24 requerimentos e dois projetos de lei apreciados de forma conclusiva pela Comissão.
31/05/2017 19h27

Os projetos de lei aprovados hoje foram o PL 594/2015, de autoria do deputado Flavinho (PSB-SP), que reconhece como manifestação cultural a música católica popular e a música sacra, e o PL 4333/2016, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

 

Outros quatro projetos colocados na pauta tiveram pedido de vista e serão analisados novamente na próxima reunião deliberativa da CDHM: o 7524/2014, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), com vistas do deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA); o 5434/2016, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com vistas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o 5559/2016, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), com vistas do deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), e o 7582/2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com vistas da deputada Luizianne Lins (PT-CE).

 

Confira os requerimentos aprovados:

 

 

 

3 -

REQUERIMENTO Nº 43/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016". 
APROVADO.

 

4 -

REQUERIMENTO Nº 46/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão". 
APROVADO.

 

5 -

REQUERIMENTO Nº 47/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio local". 
APROVADO.

 

6 -

REQUERIMENTO Nº 48/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT". 
APROVADO.

 

7 -

REQUERIMENTO Nº 49/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de diligência emergencial com a presença de membros desta Comissão e entidades e autoridades convidadas com o objetivo de promover reuniões e averiguações a respeito do assassinato do dirigente regional do MST, Silvino Nunes Gouveia, com 51 anos, em uma emboscada, quando estava em sua casa, às 20 horas do domingo (23 de abril)". 
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. ACRESCETANDO-SE DILIGÊNCIA NA REGIÃO DE XAMBIOÁ NO ESTADO DO TOCANTINS.

 

8 -

REQUERIMENTO Nº 50/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública, para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015". 
APROVADO.

 

9 -

REQUERIMENTO Nº 51/17 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana"". 
APROVADO.

 

10 -

REQUERIMENTO Nº 52/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o "Autos de Resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais". 
APROVADO.

 

11 -

REQUERIMENTO Nº 53/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que " Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal) afim de debater soluções à violência contra povos indígenas, de quilombos e populações rurais" 
APROVADO.

 

12 -

REQUERIMENTO Nº 54/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realizar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal". 
APROVADO.

 

13 -

REQUERIMENTO Nº 55/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro". 
APROVADO.

 

14 -

REQUERIMENTO Nº 56/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias". 
APROVADO.

 

15 -

REQUERIMENTO Nº 57/17 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para discutir os casos de violência policial no contexto de manifestações". 
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, CHICO ALENCAR, PAULÃO E PELA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE.

 

16 -

REQUERIMENTO Nº 58/17 - do Sr. Celso Jacob - que "solicita que seja convidado o Presidente da OAB/MT- Leonardo Pio da Silva Campos, o promotor de Justiça/MT- Mauro Zaque e a Deputada Estadual/MT- Janaina Riva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ocorrido no Estado do Mato Grosso, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo". 
APROVADO.

 

17 -

REQUERIMENTO Nº 59/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida. A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias". 
APROVADO.

 

18 -

REQUERIMENTO Nº 60/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os motivos da paralização dos serviços da Central Braille da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos". 
APROVADO.

 

19 -

REQUERIMENTO Nº 61/17 - do Sr. Padre João - que "requer a criação de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada". 
APROVADO.

 

20 -

REQUERIMENTO Nº 62/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer o Lançamento do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 elaborado pela CPT - Comissão Pastoral da Terra - CNBB, seguido de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o Relatório e o crescente número de mortes de trabalhadores, consequência de conflitos no campo". 
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULÃO E PADRE JOÃO.

 

21 -

REQUERIMENTO Nº 63/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações feitas ao governo brasileiro no âmbito da 28ª Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas". 
APROVADO.

 

22 -

REQUERIMENTO Nº 64/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e deficiências da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional)". 
APROVADO.

 

24 -

REQUERIMENTO Nº 66/17 - do Sr. Padre João - que "convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente Sr. José Sarney Filho, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2017 do Ministério do Meio Ambiente Processo Administrativo nº 02000.000019/2017-38) visando a contratação, por estimados R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais, de empresa privada para o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia entre outras atividades". 
APROVADO. ALTERANDO-SE A CONVOCAÇÃO PARA "CONVITE".

 

25 -

REQUERIMENTO Nº 67/17 - do Sr. Paulão - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty, lamentavelmente, insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos". 
APROVADO. ALTERANDO-SE A CONVOCAÇÃO PARA "CONVITE".

 

26 -

REQUERIMENTO Nº 68/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas para discutir ações que combatam a violência e mortes de LGBTs". 
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

 

27 -

REQUERIMENTO Nº 69/17 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer realização de audiência pública e diligências para tratar sobre a intervenção policial na área denominada Cracolândia, na cidade de São Paulo". 
APROVADO.