CDHM apresenta relatório de denúncias de violações de Direitos Humanos cometidas pela Samarco em MG

Na semana que celebrou o Dia Mundial da Água, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulga a versão final do relatório da diligência que apurou as violações dos direitos das populações atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, na região do município de Mariana.
24/03/2017 15h10

Para o deputado Padre João (PT/MG), que assina o relatório, o documento é mais uma prova evidente da responsabilidade da empresa na restrição ao acesso à água por comunidades. “O relatório denuncia de forma clara e contundente as inúmeras violações de Direitos Humanos dos atingidos por barragens que vivem em municípios no entorno do Rio Doce. É preocupante quando vemos ações como a do TJMG, que suspendeu ações contra a Samarco nos juizados especiais locais. Essa medida beneficia apenas a empresa, e passa aos atingidos a sensação de impunidade”, diz o deputado, referindo-se à decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última segunda-feira.

 

 

Entre as violações constatadas pelo deputado e a equipe técnica da Câmara que o acompanhou, estão a recusa de cadastramento de pessoas atingidas pelo desastre para recebimento de benefícios, impactos sobre a saúde das populações atingidas, discriminação contra a mulher, prejuízo no abastecimento de água potável, desemprego das comunidades, indenização insuficiente às famílias afetadas e a construção do Dique S4, que deve cobrir quase todo o vilarejo de Bento Rodrigues, que foi completamente destruído pelo crime ambiental.

 

 

A íntegra do relatório pode ser acessada pelo link: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/documentos/relatorios-de-atividades/diligencia-destinada-a-apurar-violacoes-de-direitos-humanos-decorrentes-do-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-mariana-mg-req-no-09-2016/view