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CDHM apresenta contribuições ao Mecanismo de Revisão Periódica do Conselho de DH da ONU

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apresentaram hoje (25/01) suas contribuições ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
25/01/2017 16h30

Fernando Bola / CDHM

CDHM apresenta contribuições ao Mecanismo de Revisão Periódica do Conselho de DH da ONU

O documento do presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), e da presidenta da Frente, deputada Erika Kokay (PT-DF), trata do que os deputados consideram como ameaças aos direitos humanos que vêm do Congresso Nacional, no campo do direito ao trabalho, dos direitos ao meio ambiente, do direito ao acesso à terra e à alimentação adequada, dos direitos das mulheres e das pessoas LGBT, do direito à laicidade do estado, do direito à educação, dos direitos das crianças e dos adolescentes, do direito à vida, dos direitos sociais e bem-estar, do direito à comunicação, do devido processo legal e do direito ao voto. O relatório aborda também os retrocessos nas políticas públicas levantados pelo “Alerta Social - qual direito você perdeu hoje?”, iniciativa da sociedade civil, no campo da democracia, da igualdade de gênero, da saúde, da habitação, da assistência social, da cultura e das privatizações.

Os deputados ainda enviam informações sobre as principais denúncias recebidas pela CDHM no último período, no que se refere à violência no campo, aos direitos dos povos indígenas, ao estado de exceção, à repressão aos movimentos sociais, ao sistema prisional, ao genocídio de jovens negros, à violência contra ocupações urbanas, ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, à violência contra pessoas LGBT, às violações dos direitos das mulheres e aos direitos dos catadores de material reciclável. O documento aborda também as restrições do acesso à água no semiárido brasileiro e as denúncias relativas à tragédia de Mariana e do Vale do Rio Doce.

A proposta do relatório surgiu em dezembro, quando a CDHM realizou audiência pública para debater o relatório a ser enviado pelo Estado brasileiro ao mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas. Na oportunidade a Deputada Érika Kokay sugeriu que a CDHM apresentasse um relatório sobre a desinstitucionalização da política de direitos, proposta que foi bem recebida por representantes da sociedade civil presentes no evento. 

O relatório oficial do Estado brasileiro foi criticado durante a audiência. Destacou-se que a grande maioria das recomendações feitas pela ONU ao Brasil no último ciclo da RPU deixou de ser cumprida e que os avanços identificados pelo relatório ocorreram até 2014. “Quase nada avançou após esse período”, apontou a Procuradora-Federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat.

 O documento foi enviado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, órgão responsável por sistematizar o relatório do Estado brasileiro à ONU. Os parlamentares pediram que as informações fossem consideradas e anexadas ao documento final, com o objetivo de agregar elementos à avaliação dos países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU no que diz respeito às graves violações de direitos humanos que ocorrem no Brasil. Os deputados pretendem também compor a delegação brasileira oficial no encontro que debaterá o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal em Genebra.

Leia a íntegra do relatório aqui.