| Para que esse crime não seja esquecido, amigos e familiares do professor, com o apoio de instituições, vêm tomando iniciativas como a realização do Acampamento Marcus Matraga: um tributo à Vida e a entrega de cartas abertas a autoridades do Estado da Bahia, cobrando agilidade nas investigações policiais sobre o crime e informando sobre o contexto de violência associado ao assassinato do professor na comunidade em que ele vivia. As cartas foram assinadas por dezenas de instituições, entre as quais os Conselhos de Psicologia de diversos estados brasileiros, a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, a Reitoria da Universidade Federal da Bahia e o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, chegando às mãos do governador Rui Costa, dos secretários da Segurança Pública, de Meio Ambiente e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, da presidente do Tribunal de Justiça, da Procuradora-Geral de Justiça e do presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA). |
Acampamento Marcus Matraga: um Tributo à Vida
Este evento aconteceu na comunidade de Pirajuía – Jaguaripe/BA nos dias 11 e 12 de junho de 2016, por ocasião do 4º mês do assassinato do professor Marcus Vinicius. Promovido por familiares e pelo Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, ele aconteceu para cobrar celeridade nas investigações policiais e em solidariedade aos moradores da comunidade que estavam vivendo sob a ameaça de perderem as suas terras e de morte, após o assassinato do professor.
O Acampamento contou, na sua realização, com o apoio das Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia, de familiares do professor Marcus Vinícius, do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental do Estado da Bahia (AMEA), da Universidade Federal da Bahia, do Conselho Regional de Psicologia da Bahia, do Coletivo Iara Iavelberg – Psicólogas pela Democracia, da Prefeitura Municipal de Jaguaripe -Ba, do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), da vereadora Aladilce Souza, do Instituto de Psicologia da UFBA, do Instituto de Saúde Coletiva (UFBA), do Jornal A Tarde, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia, do Conselho Pastoral da Pesca, contando também com a receptividade e participação da comunidade de Pirajuía. Dele saiu a Carta Aberta do I Acampamento Marcus Matraga: um tributo à Vida, entregue no dia 04 de agosto às autoridades a quem foi destinada. Confira abaixo o documento na íntegra.
Carta Aberta do I Acampamento Marcus Matraga: um tributo à Vida
Ao Governador do Estado da Bahia Ruy Costa
À Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago
Ao Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia Maurício Telles Barbosa
Com cópia para
Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia Ediene Santos Lousado
Presidente da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Viana Queiroz
Secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia Eugênio Spengler
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo da Bahia José Geraldo dos Reis Santos
Srs. e Srª,
No dia 07 de junho, foi entregue ao Governador do Estado da Bahia, Ruy Costa, à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, ao Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia, Maurício Telles Barbosa, com cópia para a Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, ao Presidente da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, e ao Secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia, Eugênio Spengler uma Carta Aberta informando que o assassinato do Marcus Vinícius de Oliveira, o Marcus Matraga, professor aposentado da UFBA e importante liderança da Luta Antimanicomial brasileira, pode estar relacionado à prática da grilagem de terras na área de influência do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, obra ligada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA).
A Carta foi assinada por familiares, pela Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por diversos Conselhos Regionais de Psicologia do Brasil, por Instituições nacionais e estaduais de Psicologia, de Saúde Mental, da Luta Antimanicomial e pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, composto por 13 importantes entidades de Defesa de Direitos Humanos no país.
O assassinato do professor Marcus está entre os casos que justificaram o informe feito pelas entidades Justiça Global, Terra de Direitos, Conselho Indigenista Missionário, Comissão Pastoral da Terra, Artigo 19 e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o alarmante número de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos assassinados nas regiões norte e nordeste do país nos dois primeiros meses do ano de 2016[1].
Na Carta informamos ainda que, em solidariedade à comunidade de Pirajuía e para cobrar celeridade nas investigações policiais, realizaríamos o Acampamento Marcus Matraga: um tributo à Vida, nos dias 11 e 12 de junho, na referida comunidade, no sítio Lanterna dos Afogados, local onde o professor Marcus Vinicius de Oliveira residia, e que solicitávamos apoio policial para os dias de realização do Acampamento. No dia 09 de junho, representantes do coletivo organizador do Acampamento estiveram em audiência com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, e com o delegado Rusdenil Franco Lima, diretor adjunto do Departamento de Polícia do Interior da Bahia (Depin), designado pela Secretaria da Segurança Pública para dar assistência às investigações. O Acampamento aconteceu contando com o apoio das Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia.
O Acampamento contou, assim, com o apoio das Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e, também, de familiares de Marcus Vinícius, do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental do Estado da Bahia (AMEA), da Universidade Federal da Bahia, do Conselho Regional de Psicologia da Bahia, do Coletivo Iara Iavelberg – Psicólogas pela Democracia, da Prefeitura Municipal de Jaguaripe -Ba, do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), da vereadora Aladilce Souza, do Instituto de Psicologia da UFBA, do Instituto de Saúde Coletiva (UFBA), do Jornal A Tarde, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia, do Conselho Pastoral da Pesca, contando também com a receptividade e participação da comunidade de Pirajuía.
Nesses dois dias de acampamento, várias atividades foram realizadas com a comunidade, dentre elas a projeção do documentário "Sambajuía ou Samba de Fia”, dirigido pelo próprio Marcus Vinícius, retratando o famoso Samba de Dona Fia, grande amiga do “Professô” – como ele era conhecido na comunidade - e matriarca do Samba de Roda do Recôncavo Baiano[2]. Foi emocionante ver as pessoas se (re)conhecendo na filmagem e (re)vivendo momentos importantes de sua vida. Aquela foi uma oportunidade deles se verem tal como apareciam aos olhos do professor Marcus Vinícius e esse foi um momento muito simbólico do Acampamento. Espontaneamente as pessoas foram se levantando e prestando homenagens ao “Professô”, demonstrando com sorrisos, lágrimas e memórias, a boa relação que com ele mantinham.
Nas rodas de conversa, pudemos perceber que a segurança foi um tema que apareceu com frequência, mobilizando angústias, medos, dores e silêncios das pessoas que nela vivem. O professor Marcus Vinicius foi a quarta pessoa assassinada, em um período de três meses, em uma comunidade com menos de 5 mil habitantes. Compreendemos que a onda de violência que avassala a Pirajuía encontra na impunidade o seu principal combustível. O clima de terror que segue à sua morte na comunidade, com as ameaças e represálias sofridas por moradores que, por medo de perderem as suas terras ou mesmo de terem as suas vidas interrompidas, têm vivido acuados, parece ser o início das consequências advindas de certos interesses econômicos em vias de instalação na comunidade. Porém, observamos também que a comunidade tem esperanças de que a justiça se faça no caso do professor Marcus, talvez pela notoriedade e repercussão que este caso teve no país. Percebemos que, para além de saber quem matou o “Professô”, é uma esperança de que a comunidade de Pirajuía não se torne uma “terra de ninguém”; uma “terra sem lei” onde impera a impunidade; onde não seja possível viver em paz. Assistimos, durante o Acampamento, crianças irradiando alegria, mulheres e homens pulsando a coragem do seguir em frente, pessoas que desde aquele lugar tecem as suas relações, constroem os seus horizontes e caminham buscando manter vivas as relações de solidariedade e o compromisso com a Vida.
Vale lembrar que Pirajuía se encontra a cerca de 17 quilômetros do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Este empreendimento, embora tenha tido as suas atividades paralisadas em 2015, já tem emitido sinais de retomada[3], mobilizando interesses políticos e econômicos naquela região. Pela comunidade de Pirajuía passa a principal estrada que liga o Estaleiro Enseada do Paraguaçu à BA-001, sendo esta última importante via de acesso ao Porto de Ilhéus. Nesse contexto, há grande expectativa de retomada dos fluxos de capital na região, conformando, junto com os “baixos” preços das terras por ali e com a potencial abertura de novos mercados, o complexo cenário do assassinato do Marcus Vinícius e de aumento da violência na comunidade de Pirajuía.
O Marcus Vinícius ficou conhecido na comunidade também por ter acionado o IBAMA e ter se interposto entre o manguezal e a instalação de tanques de carcinicultura há alguns anos na comunidade. Esta foi a segunda vez que este tipo de empreendimento fora interditado por órgão de proteção ambiental na comunidade. Embora seja uma área da aquicultura bastante rentável, este tipo de empreendimento traz consigo uma série de impactos sociais e ambientais[4]negativos, recaídos, via de regra, sobre os moradores locais. Atualmente a comunidade tem se deparado novamente com esta ameaça, assistindo a construção do que supostamente será um grande empreendimento de carcinicultura em terreno ao lado da propriedade do Marcus Vinícius, chegando até a borda do manguezal que, em vida, ele tanto protegeu.
Por meio dessa carta, assim, viemos dizer que não culpamos a comunidade da Pirajuía pelo acontecido com o professor Marcus Vinícius. Compreendemos que a Pirajuía e os seus moradores são as maiores vítimas desse contexto de terror e violência. Na nossa luta por Justiça, seguiremos solidárias e solidários à comunidade de Pirajuía, pois compreendemos que o Marcus Vinícius, ao ser assassinado, morreu como morreria qualquer outro morador da Pirajuía que, como ele, saísse em defesa dos interesses coletivos em clara oposição aos empreendimentos que negam a comunidade na sua diversidade e na sua história; que negam o direito das pessoas à Vida; que negam as áreas de preservação ambiental; que desrespeitam a dignidade das pessoas, como no caso da dona Fia, que teve a amizade que mantinha com o Marcus Vinícius instrumentalmente utilizada para enredá-lo na torpe emboscada que lhe tirou a Vida.
Seguiremos em luta para que a justiça seja feita! Não nos calaremos e não descansaremos enquanto a comunidade de Pirajuía continuar vivendo em clima de terror e impunidade. Um homem de bem; um morador querido da comunidade de Pirajuía foi executado friamente! Reafirmamos aqui que continuaremos em luta e na resistência! Toda solidariedade à comunidade de Pirajuía!
É, pois, com este espírito que lhes informamos que entramos no sexto mês do assassinato do professor Marcus Vinicius e que esperamos por respostas sobre o andamento do caso. Assim, convocamos-lhes a participar do Seminário A hora e a vez de Marcus Matraga: a violência no campo e os conflitos agrários no Estado da Bahia, promovido pela Universidade Federal da Bahia em ato solene por ocasião dos 06 meses do assassinato do professor Marcus Vinicius, a ocorrer no dia 31 de agosto de 2016, das 18:00 às 21:00 no Salão Nobre da Reitoria da mesma Universidade. Nesta ocasião, contamos com as suas presenças para refletirmos sobre o contexto de violência que está associado ao assassinato do professor Marcus Vinicius.
Nossa luta é por Justiça. Nossa luta é pela Vida. Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio!
Salvador, 04 de agosto de 2016
Assinam este documento:
FAMILIARES DE MARCUS VINÍCIUS
REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – IPS/UFBA
COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS:
- JUSTIÇA GLOBAL
- TERRA DE DIREITOS
- CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI
- ARTIGO 19
- COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT
- GRUPO TORTURA NUNCA MAIS (BA)
- CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CDDH/ES
- CENTRO DE DIREITOS HUMANOS PABLO HOLLALA GONZALEZ - CDH (SAPOPEMA)
- SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH
- ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E TRABALHADORES RURAIS – AATR
- SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SPDDH
- MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH
- JUSTIÇA NOS TRILHOS
ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E TRABALHADORES RURAIS – AATR/BA
SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO RIO DE JANEIRO – SINDPSI/RJ
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA - ABEP
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
DIRETÓRIO ACADÊMICO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA – DAPSI/UFBA
GRUPO DE TRABALHO DA LUTA ANTIMANICOMIAL EDUARDO ARAÚJO - GTEA
COLETIVO IARA IAVELBERG - PSICOLÓGAS/OS PELA DEMOCRACIA
COLETIVO BAIANO DA LUTA ANTIMANICOMIAL
ASSOCIAÇÃO METAMORFOSE AMBULANTE DE USUÁRIOS E FAMILIARES DO SISTEMA DE SAÚDE MENTAL DO ESTADO DA BAHIA (AMEA)
MOBILIZA RAPS – NÚCLEO BAHIA
INSTITUTO SILVIA LANE – PSICOLOGIA E COMPROMISSO SOCIAL
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO – MINAS GERAIS
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 3ª REGIÃO – BAHIA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 16ª REGIÃO – ESPÍRITO SANTO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 17ª REGIÃO – RIO GRANDE DO NORTE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA14ª REGIÃO – MATO GROSSO DO SUL
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 19ª REGIÃO – SERGIPE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª - PARANÁ
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 20ª REGIÃO – AMAZONAS, ACRE,
RORAIMA E RONDÔNIA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 1ª REGIÃO – DISTRITO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 12ª – SANTA CATARINA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª REGIÃO – SÃO PAULO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18ª REGIÃO – MATO GROSSO
[1] Portal Justiça Global. Brasil tem número alarmante de defensores de direitos humanos mortos em 2016. Disponível em: https://www.global.org.br/blog/brasil-tem-numero-alarmante-de-defensores-de-direitos-humanos-mortos-em-2016/. Último acesso em 04 de julho de 2016.
[2] Dossiê IPHAN - Samba de Roda do Recôncavo Baiano. Dona Fia do Samba de Roda de Pirajuía. p.16. Foto: Luiz santos, 2004. Disponível em:https://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/PatImDos_SambaRodaReconcavoBaiano_m.pdf. Último acesso em 02 de agosto de 2016.
[3] Portal Tribuna da Bahia. Grupo pode trazer de volta Estaleiro Paraguaçu. Disponível em: https://www.tribunadabahia.com.br/2016/06/04/grupo-pode-trazer-de-volta-estaleiro-paraguacu. Último acesso em 20 de junho de 2016.
Portal O Petróleo. Urgente! Reativação de Estaleiro vai gerar milhares de empregos. Disponível em: https://m.opetroleo.com.br/urgente-reativacao-de-estaleiro-vai-gerar-milhares-de-empregos/. Acesso em 20 de junho de 2016.
[4] Portal Ciência e Cultura. Cultivo de camarões em manguezais ameaça fauna e flora. Disponível em:https://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/noticias/destaques/cultivo-de-camaroes-nos-manguezais-ameaca-a-fauna-a-flora-e-o-homem/. Último acesso em 20 de junho de 2016.