A agricultura familiar é o principal mecanismo para se garantir o direito humano à alimentação adequada, previsto desde 2010 na Constituição da República. Produz cerca de 70% dos alimentos que são consumidos no planeta, que vão desde produtos in natura até aqueles agroindustrializados. No Brasil, produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 60% do leite, 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

A agricultura familiar não está ligada somente à segurança alimentar. Relaciona-se a variadas maneiras de interação do homem com a produção agrícola e com o meio ambiente. A agricultura familiar acessa formas de saber, de organização do trabalho, de cultivo de sementes e de tecnologias não ligadas aos modelos homogeneizadores de produção. A promoção da agricultura familiar é promoção da diversidade.

São mais de 500 milhões de agricultores familiares no mundo. No Brasil, existem mais de 4 milhões de estabelecimentos rurais desse tipo. Cerca de 74% da mão de obra empregada no campo atua na agricultura familiar, que mobiliza as economias locais. O setor responde por 33% do Produto Interno Bruto da agropecuária brasileira e 10% do PIB nacional. E tem, inclusive, participação na balança de exportações.

A Câmara dos Deputados é parceira na criação das condições que a vêm favorecendo. Podemos citar a lei que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar; a lei que trata do atendimento da alimentação escolar; e a lei que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para posterior distribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar ou formação de estoques estratégicos.

Reconhecendo seu valor a importância, as Nações Unidas declararam 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A celebração do Ano é articulada, no mundo inteiro, por governos, agências internacionais de desenvolvimento e organizações sociais do campo. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados contribuiu com a mobilização com eventos alusivos ao Ano, incluindo a MOSTRA “ALIMENTAR O MUNDO, CUIDAR DO PLANETA” e o SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E AGRICULTURA FAMILIAR. O objetivo foi dar visibilidade a um setor que, contando com políticas públicas corretas, pode dar uma importante contribuição para a erradicação da fome e da pobreza de forma sustentável, e para, assim, assegurar a efetivação dos direitos humanos.

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CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CRESOL – Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FETRAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

OXFAM no Brasil

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

UNICOPAS – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias

VIA CAMPESINA

Frente Parlamentar da Agricultura Familiar

Frente Parlamentar da Agroecologia

Frente Parlamentar da Extensão Rural

Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional