Ativistas da causa autista pedem urgência na regulamentação de Lei

Governo prevê que regulamentação da Lei 12764/12 sairá logo. Mas adverte que as necessidades imediatas dos familiares serão atendidas apenas com o tempo, porque a sociedade ainda está despreparada para entender o que necessita um indivíduo portador do transtorno autista. Para acelerar o processo de conscientização, o representante do Governo Federal sugeriu aos parlamentares a criação de uma legislação punitiva para aqueles que prejudiquem ou atuem com preconceito em relação às pessoas com deficiência.
16/04/2014 18h50

Zeca Ribeiro/Banco de Imagens/Câmara dos Deputados

Ativistas da causa autista pedem urgência na regulamentação de Lei

Audiência pública da CDHM discutiu necessidades dos autistas

Alguns depoimentos emocionados de pais e mães ativistas da causa autista comoveram os que presenciaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o autismo e a conscientização social para quem tem necessidades especiais. Entre os presentes, muitas crianças autistas da Escola Classe 416 Sul de Brasília, unidade de referência no ensino de autistas.

Foi o caso do depoimento de Adriana Monteiro, diretora jurídica do Movimento Orgulho Autista Brasil. Com discurso emotivo, mãe de uma filha com o transtorno, ela disse que não existe pessoa com autismo severo que chegue à idade adulta sem sofrer algum tipo de violência. Adriana disse desconhecer na prática as melhorias que estão previstas em Lei, como a proteção contra abusos, direito a acompanhamento especializado, tratamento específico de saúde ou criação de espaços para tratamento do autismo. Questionou também o tratamento de autistas em Brasília em unidades de tratamento de pessoas portadoras de deficiência mental. Adriana pediu para que a lei deixe o papel e apresente resultados práticos.

O presidente da CDHM, deputado Assis do Couto, lembrou que a regulamentação da Lei 12764/12 integra a agenda da comissão para este ano. A pauta foi apresentada pelo parlamentar à ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos e ao ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Fernando Cotta, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil,  destacou que um autista sem tratamento morre socialmente.  Ele disse que até o momento a entidade não foi procurada pelo Governo para opinar sobre a regulamentação legal.

Regiane Nascimento, que atua pelo Movimento em São Paulo, disse que poucas pessoas na sociedade sabem reconhecer características próprias do autismo. Ela apresentou um avanço conquistado naquele Estado. Uma ação civil pública condenou o estado a custear o tratamento de autistas. “Nem todos sabem”, disse ela.

Gilberto Sebrão Junior, também do Movimento em Santa Catarina, lembrou o drama dos pais de autistas. “São guerreiros, vivem dificuldades extremas, de preconceitos e portas fechadas. Não raro se separam”.

Reitor de extensão do Instituto Federal de Brasília, Gianno Copetti, anunciou que foi criado junto à instituição em 2013 um curso de cuidadores de autistas. Para o curso, com trinta vagas, concorreram 392 candidatos. Como manter esse curso é caro, Gianno disse que para novas turmas será necessário contar com mais recursos.

Pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República falou Antônio José Ferreira. O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência advertiu se existia por parte dos ativistas da causa autista algum preconceito contra pessoas portadoras de deficiência mental. Antônio Ferreira afirmou ainda que há divergências entre organizações que defendem os direitos dos autistas e negou que o Governo tenha fechado a porta a qualquer das entidades. O secretário anunciou que o decreto regulamentador da Lei 12764/12 pode sair ainda até o final deste mês.