Após audiência da CDHM sobre acordo da Samarco que exclui participação de atingidos pela barragem, MPF impugna homologação do texto

O Ministério Público Federal informou nesta segunda-feira, dia 30 de maio, que impugnou a homologação do acordo entre Samarco, União e governos de Minas Gerais e Espírito Santo.
30/05/2016 19h55

Fernando Bola

Após audiência da CDHM sobre acordo da Samarco que exclui participação de atingidos pela barragem, MPF impugna homologação do texto

Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, o procurador regional da República Felício Pontes Jr, justificou a impugnação por não terem sido observados “pressupostos para o aperfeiçoamento do acordo, entre eles a ausência de participação popular na sua formulação e a falta de legitimidade dos entes federativos para dispor a respeito dos direitos das vítimas”.

No dia 25 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública para avaliar o acordo. Participaram quatro representantes de famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Ibama.

Autor do requerimento da audiência pública, o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), defende “a formulação de um novo pacto, desta vez com a participação das vítimas e dos Ministérios Públicos da União e do Estado de Minas Gerais”.