O urgente apoio à visibilidade da causa indígena foi pedido recorrente de deputados, representantes indígenas e indigenistas presentes à audiência pública realizada pela Comissão nesta quinta-feira, 16 de abril.  

Paulino Terena, da Articulação dos Povos Indígenas, disse que no Mato Grosso do Sul os direitos humanos ”não existem” para seus pares. “Toda liderança passa a ser perseguida”. “Para nós é importante receber sua visita para conseguir mudar algumas coisas”, afirmou.

De acordo com o presidente da CDHM, a região é responsável por mais da metade dos assassinatos indígenas nos últimos 11 anos. De acordo com levantamento do Conselho Indigenista Missionário, em 2013 foram registradas 33 vítimas fatais no estado, 62% do país. Pelo documento, existem 36 áreas de conflito no Estado.  

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, levantou a questão da PEC 215/00 e lembrou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Congresso Nacional pelo decreto Legislativo 143/2004.

A subprocuradora afirmou que o instrumento legal ratificado tem força de Lei e dá aos povos indígenas do país o direito de serem convocados pelos Poderes constituídos para que sejam ouvidos sobre normas que de alguma forma possam lhes afetar. “São inconstitucionais leis editadas sem prévia consulta aos povos indígenas”, afirmou Duprat. A subprocuradora lembrou que na Colômbia recentemente a Suprema Corte anulou lei aprovada pelo Congresso daquele país.  

Deborah Duprat lamentou que o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados não estivesse totalmente tomado por lideranças indígenas, como em eventos semelhantes de anos anteriores. Questionou se o fato não se referia à “dose exagerada de preconceito e hostilidade da segurança” e “à enorme dificuldade dos povos indígenas de ter acesso ao local que lhes é de direito”. A “prática de lobby” deve estar aberta para todos, disse ela. “Boas leis não serão feitas se os interessados não forem ouvidos”, complementou.

A questão do acesso dos índios ao Congresso também foi alvo de críticas de Cleber Buzato, do Conselho Missionário Indigenista. Ele disse estar ”indignado” pelo “constrangimento e humilhação” enfrentados por cerca de 1500 líderes indígenas convidados a participar de sessão solene nesta quinta-feira.

“A Constituição brasileira garante aos índios manterem seus usos e costumes e é preciso que a segurança tenha noção do fato”. Cleber se referia ao porte do maracá, uma cabaça contendo sementes que os índios agitam e carregam de forma particular. O objeto é instrumento religioso dos índios, que a utilizam para dirigir suas preces e pedidos.

A Proposta de Emenda à Constituição 215 é uma proposta que dá ao Legislativo o direito de apreciar as demarcações de áreas indígenas, da mesma forma com que se aprecia a demarcação de áreas de proteção ambiental. Pela Constituição de 1988, essa atribuição cabe ao Poder Executivo.

Jaime Siqueira, diretor substituto na Funai, é contrário á proposta. Para ele, o Legislativo abriga “muitos interesses contrários aos povos indígenas”. Ele pediu que a demarcação seja mantida com o Poder Executivo, e realizada pela Funai. “Mas não basta a demarcação, é preciso gestão”, afirmou. Ele pediu também o fortalecimento da Funai, que disse estar carente de recursos e servidores, e o combate ao preconceito social contra o índio. “Há uma situação bastante adversa para defender o interesse indígena hoje no país. Há uma visão deturpada e preconceituosa sobre o índio”.

O gestor da Funai destacou ainda que boa parte dos índios presentes ao evento estão em Brasília participando da preparação para a Conferência Nacional da Política Indígena, a ser realizada em novembro.

O deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, criticou a inclusão na pauta da Câmara pelos deputados ruralistas nesta quinta-feira de um pedido de abertura de CPI para apurar fraudes em demarcações de terras indígenas. O evento acabou sendo cancelado.  Os líderes indígenas aproveitaram a audiência pública também para relatar problemas que enfrentam nas regiões em que vivem.