Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Daniel Almeida
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9215/2017 Do(a) Poder Executivo - Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais. 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Helder Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3274/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. 18/04/2018
PLP 477/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Laercio Oliveira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8963/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. 08/05/2018
Relator: Sr(a). Dep. Vitor Lippi
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8565/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. 31/10/2018

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
AV 82/2018 Do(a) Banco Central do Brasil - Encaminha à Câmara dos Deputados o demonstrativo das emissões referentes ao mês de novembro de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
PDC 767/2017 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.
PDC 1019/2018 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
PDC 1058/2018 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.
PDC 1164/2018 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.
PDC 1169/2018 Do(a) Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2018.
PDC 1170/2018 Do(a) Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2018.
PDL 21/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
PL 11275/2018 Do(a) Senado Federal - Aécio Neves - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.
PL 77/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.
PL 143/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências ", para determinar que estabelecimentos privados que comercializam bens e serviços, nos quais haja grande circulação de pessoas, disponibilizem atendimento presencial por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - Libras.
PL 161/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.
PL 189/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.
PL 216/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".