O relatório tem apresentação do presidente da CDEICS, deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que discorre sobre quais foram os principais temas tratados ao longo de sua gestão. Acompanhe pelas palavras do presidente, o desenrolar das atividades da Comissão no ano de 2015.  

“Assumi a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços em um ano em que a atividade econômica recuou na indústria e no setor de serviços.

O nível de atividade foi o mais baixo desde 2009. Por três trimestres consecutivos os dados referentes ao Produto Interno Bruto brasileiro foram negativos, em claro sinal de recessão econômica.

A queda é preocupante. Uma nova política industrial e de comércio exterior são necessárias para reaquecer a economia.

Em 2015, em Seminário realizado pela CDEICS na cidade de Parnaíba (PI), debatemos uma possibilidade de enfrentar a crise econômica, que é a ampliação de oportunidades de exportação, especialmente através das chamadas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Concluímos que o país precisa modernizar a legislação a fim de facilitar a criação dessas áreas voltadas ao comércio externo e pensadas pela gestão pública há mais de quatro décadas, mas que em sua quase totalidade ainda não saiu do papel. 

Discutimos, ainda, a questão do comércio exterior brasileiro com o ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que pediu prioridade ao segmento. E em dezembro, realizamos também audiência pública sobre perspectivas da produção e da exportação de frutas in natura. 

No início de nossa gestão, debatemos o ajuste fiscal e a programação financeira do Governo com o então ministro da Fazenda Joaquim Levy, em audiência conjunta. Questionamos o ministro sobre os efeitos da renúncia fiscal e as desonerações promovidas pelo Executivo.

Pedimos explicações, em audiência pública, aos distribuidores de energia elétrica e á Aneel sobre o aumento da tarifa de energia elétrica. Em outro evento, discutimos novas perspectivas sobre o modelo elétrico vigente no país com cientistas e gestores.  

Examinamos a equação das contas públicas e as transferências constitucionais para estados e municípios. Ao longo do ano, avaliamos a evolução das receitas do Governo e a transferência de recursos para os entes federados em defesa da maior transparência. Nesse item, tivemos a oportunidade de mostrar nossa preocupação sobre o desequilíbrio entre receita e despesa.

Em termos de desenvolvimento regional, discutimos o compartilhamento de recursos e aprovamos emendas ao Orçamento para a instalação de ZPEs e infraestrutura hídrica destinada ao Nordeste brasileiro. Aprovamos ainda, para 2016, a realização de audiência pública para avaliar a reestruturação de órgãos de combate à seca.

O competente colegiado da CDEICS apreciou em 2015 vários projetos de Lei, em volume 30% superior ao ano anterior. Parte desses projetos promovem melhorias operacionais para micro e pequenas empresas no país.

O colegiado também esteve favorável ao pleito dos lotéricos, que num momento de impasse estavam arriscados de perder seus empreendimentos. A construção de uma lei, sancionada pela presidente da República, prorrogando o prazo de permissão dos lotéricos, começou a partir de uma audiência pública conjunta que presidimos.

Promovemos o debate sobre a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, que dividiu opiniões. O debate sobre a redução da alíquota de ICMS para micro e pequenas empresas também provocou divergências.

Por fim, recebemos o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, para discutir a sustentação econômica no caminho de uma nova evolução da Internet.  

 Em todo esse amplo leque de discussões e propostas, procuramos elencar parte dos desafios econômicos e sociais de nosso país. Sabemos que as futuras gerações necessitam de uma nova e duradoura perspectiva de crescimento e melhoria das condições de vida. Os empresários precisam garantir empregos e voltar a investir. Apesar de vivermos em um momento difícil do ponto de vista econômico e político, essa situação de abulia deve mudar.”

Acesse o Relatório CDEICS 2015 nesta página, em Destaques.