Para o relator, deputado Júlio Cesar (PSD/PI), a proposta de auxílio financeiro, relativa a 2015, com objetivo de fomentar as exportações do país decorre do fato de que não existe provisão financeira permanente destinada aos entes federados.

Na discussão de mérito, o deputado Helder Salomão (PT/ES) afirmou que a proposta (PL 3410/15) poderá se tornar inócua até o final de sua tramitação pelas comissões da Câmara. É que a MP 720/16, em vigor desde março, presta o mesmo auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão a estados e municípios, divididos em três prestações iguais de R$ 650 milhões, com a primeira parcela paga em abril, e outras duas com vencimento para maio e junho.       

O relator observou que o auxílio financeiro compensatório não representa medida unilateral do Poder Executivo, “mas é fruto de amplo acordo federativo vinculado ao reconhecimento da contribuição de todos os entes federados no esforço de expansão das exportações”.