PL aprovado permite que empresas de pequeno porte alonguem dívida tributária

Em momento de forte retração da economia, o parcelamento de débitos fiscais visa estimular a regularização de empresas em situação de inadimplência, o aumento da arrecadação tributária e a sobrevivência de micro e pequenas empresas, observou o relator Jorge Côrte Real (PTB/PE) em seu parecer.
04/05/2016 17h45

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

PL aprovado permite que empresas de pequeno porte alonguem dívida tributária

Deputado Jorge Côrte Real na primeira reunião ordinária da comissão

“O alongamento do perfil das dívidas tributárias é um recurso válido e plenamente justificável, considerando a situação de crise econômica e a necessidade de preservação do emprego e da renda do trabalhador”, destacou o relator sobre a proposta (PL 2298/15) do presidente da CDEICS, deputado Laercio Oliveira (SD/SE).

A proposta permite o parcelamento das dívidas com a Fazenda em até 101 parcelas mensais.

Na discussão do mérito, o deputado Helder Salomão (PT/ES) lembrou que o Projeto de Lei Complementar 25/2007, aprovado na Câmara, e em análise no Senado, se refere ao mesmo tema. O parlamentar disse que aquela proposta terá dificuldades em ser aprovada no formato original na outra Casa legislativa. Já o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) observou que diante da obstrução da matéria que tramita no Senado, a aprovação do novo PL se torna ainda mais importante.

A matéria aprovada será apreciada ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça.