No “Dia Mundial do Homem” Comissão aprova projeto alterando a lei 10.449/02, sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, hoje, 15/7, o Projeto de Lei n 1.444/15, que autoriza a comercialização de preservativos femininos em qualquer estabelecimento comercial, modificando a Lei Federal nº 10.449/2002.
15/07/2015 17h25

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

No “Dia Mundial do Homem” Comissão aprova projeto alterando a lei 10.449/02, sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha

Dep. Conceição Sampaio

A proposição foi relatada pela Deputada Conceição Sampaio (PP/AM), que elogiou a conveniência do Projeto de Lei, pois acrescenta a possibilidade de popularização de mais um método preventivo que se mostrou eficaz, mas ainda tem baixa aceitação por falta de conhecimento e divulgação. Além disso, para a relatora, o preservativo feminino promove a equiparação de direitos entre homens e mulheres no controle e na prevenção da disseminação de doenças sexualmente transmissíveis como HIV-Aids e HPV.

No que se refere aos aspectos econômicos, por se tratar de um projeto autorizativo, não caracteriza obrigação e não impõe quaisquer custos ou ônus à cadeia de comercialização. Ao contrário, a equiparação da autorização de comercialização de preservativos masculinos e femininos em qualquer estabelecimento comercial abrirá novas opções de lucratividade que tendem a expandir as vendas e, principalmente, facilitar o acesso das mulheres à possibilidade de aquisição do produto.