Lotéricos reivindicam reajuste da remuneração por serviços bancários prestados

Caixa argumenta que já gasta anualmente R$ 900 milhões com a infraestrutura que disponibiliza aos permissionários e que reajuste pode reduzir número de clientes
24/05/2017 12h10

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Lotéricos reivindicam reajuste da remuneração por serviços bancários prestados

Agentes lotéricos defendem a aprovação do Projeto de Lei 7306/17, que fixa a menor repasse da Caixa em R$ 1,06 e prevê aumento anual

Cerca de dois mil lotéricos vieram à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) para pedir reajuste da remuneração pelos serviços prestados como correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal. Eles disseram aos integrantes das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Legislação Participativa que o menor repasse da Caixa passou de R$ 0,28 em 2004 para R$ 0,43 em 2016, um aumento de 53%. No mesmo período, a inflação aumentou 123%.

Os lotéricos também querem que a Caixa se responsabilize pelo transporte de dinheiro. Segundo Jodismar Amaro, presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, muitas vezes a empresa pública modifica regras no meio do contrato.

“Qualquer diretor da Caixa muda uma normativa do dia para noite. O dinheiro que nós mandávamos a mais no carro-forte, já não é mais permitido. Se, às 17 horas, eu informar que vou enviar R$ 100 mil, mas, às 18 horas, tiver mais R$ 20 mil, esse extra ficará na loja, colocando em risco o empresário porque alguém na tesouraria da Caixa não quer se dar ao trabalho de fazer um lançamento no dia seguinte”, declarou.

Faturamento x custos
Tatiana Gobbi, representante da Caixa no debate, afirmou que o banco gasta anualmente R$ 900 milhões com a infraestrutura que disponibiliza aos lotéricos. De acordo com a debatedora, o reajuste da remuneração pode implicar redução de clientes para os agentes lotéricos.

“Qualquer que seja a decisão do mercado - assumir os custos e repassar para o consumidor ou não assumir essas novas despesas -, as unidades poderão perder faturamento, pois hoje há interdependência de jogos e não jogos, e isso vai mudar. Em relação ao fluxo de pessoas, reduzindo-se a quantidade de serviços bancários no balcão, a audiência da unidade lotérica tenderá a diminuir”, argumentou.

O deputado Goulart (PSD-SP), no entanto, destacou que os lotéricos não querem que a Caixa repasse todo o custo para os clientes: “Não desejamos onerar em nenhum centavo a sociedade; almejamos apenas uma parcela do muito que os bancos ganham.”

Em defesa da Caixa, Tatiana Gobbi informou que o faturamento anual dos lotéricos cresceu cerca de 63% entre 2012 e 2016. Já o professor Luiz Carlos Stolf afirmou que um dos sinais de que a atividade lotérica não está sendo corretamente remunerada é a dívida de R$ 600 milhões que esses empresários têm com a própria estatal.

Requerimento de urgência
Todas as reivindicações dos lotéricos estão concentradas em projeto de lei (PL 7306/17) que fixa a menor remuneração em R$ 1,06 e prevê reajuste anual.

Os deputados favoráveis aos lotéricos querem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja votado logo em Plenário sem ter que passar pelas comissões permanentes.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira