CDEICS concede anistia aos empréstimos de membros de cooperativas e associações comunitárias de Rosário/MA

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de Lei 5249/2016, de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT/MA), que dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e à segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA).
24/08/2017 09h40

Segundo o relator do projeto, deputado Marcelo Matos (PHS/RJ), os trabalhadores foram vítimas de fraude e necessitam de justiça:

“Na análise do mérito econômico, não é difícil alcançar que foi retirada dos cooperados a possibilidade de acesso a crédito que lhes permita empreender em negócio próprio, posto que se encontram inscritos em cadastros de negativação de crédito. Considerando que foram vítimas de esquema fraudulento, verifica-se que houve a violação de um dos fundamentos constitucionais da atividade econômica: o da valorização do trabalho humano, que pressupõe que a decorrência dos empreendimentos privados deve ser a efetivação da justiça social. Sendo que, dentre os fatores de produção, o trabalho deve ser considerado o fator preponderante, por resultar de esforço humano e por assegurar existência digna.”, finaliza.