De acordo com as regras atuais, definidas na Lei Geral de Telecomunicações e nos editais de Licitação em vigor, para os municípios com menos de 30 mil habitantes, não há compromisso algum de abrangência para a tecnologia 4G. No caso do 3G, o cronograma prevê uma expansão de apenas 15% ao ano, até 31/12/2019.

Para Rodrigo Martins, essa sistemática faz com que sejam criadas distorções que comprometem o oferecimento de internet de qualidade à maior parte das localidades brasileiras. “Mais de 4.400 municípios – ou cerca de 80% do total – têm menos de 30 mil habitantes, encontrando-se num verdadeiro limbo, e isso tem de ser corrigido”, destacou.

O presidente da Comissão afirmou que a internet há muito adquiriu contornos que a colocam como requisito para a plena cidadania. “A educação à distância – atualmente uma ferramenta a qual recorrem mais de dois milhões de estudantes – depende essencialmente de internet instalada e de qualidade. E um número cada vez maior de pessoas usa a internet para trabalhar”, ressaltou Martins.

Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sr. Juarez Quadros; Flávia Lefèvre Guimarães, Conselheira da PROTESTE e representante no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Eduardo Levy, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil – e um representante da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil.