A pedido de Tebaldi, CDC discutirá limitação de internet e WhatsApp

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) iniciou seus trabalhos dando prioridade a um tema que ocupou as manchetes nas últimas semanas: a decisão das operadoras de telefonia de limitar a internet fixa, como já ocorre nos pacotes de celular. Com isso, alguns planos passariam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida ou a conexão é congelada, o que gerou críticas das entidades de defesa dos consumidores e indignação de milhões de usuários. Atualmente, o serviço é cobrado com base na velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet.
04/05/2016 17h55

Nilson Bastian

A pedido de Tebaldi, CDC discutirá limitação de internet e WhatsApp

Deputado Marco Tebaldi

“Isso é uma arbitrariedade que vai receber da CDC a atenção merecida”, disse Tebaldi. Ele apresentou um requerimento, aprovado pelos membros da comissão, que pede uma audiência pública para discutir o assunto. Tebaldi criticou ainda a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não apenas endossou a mudança como cria condições para as operadoras ofereçam contratos prevendo o corte do sinal.

A discussão da limitação da banda larga dominou os trabalhos da CDC. Os deputados Marcos Rotta, Welinton Prado, Ricardo Izar, Ivan Valente, Maria Helena, Áureo e Celso Russomanno também apresentaram requerimentos no mesmo sentido. A audiência pública – com a presença do presidente da Anatel e representantes das operadoras e de entidades de defesa do consumidor – será realizada no próximo dia 18/05.

A CDC também aprovou outro requerimento de Tebaldi, para discutir a suspensão dos serviços do WhatsApp, determinada pela Justiça nesta semana. “A ordem do juiz foi motivada pela recusa em colaborar numa investigação sobre tráfico de drogas. É uma decisão tomada com boa fé, mas pune os usuários de todo o país e deve ser debatida, talvez até repensada”, destacou Tebaldi.