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Comissão aprova projeto que prevê controle estatal sobre preços em situações de pandemia 15/04/2024 10:11Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados 15/04/2024 08:35Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que exige venda de equipamentos eletrônicos com carregador incluso 12/04/2024 09:21Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos 10/04/2024 13:34Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que torna mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais 21/03/2024 08:17Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar 14/03/2024 07:47Da Agência Câmara de Notícias
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Projeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas 14/03/2024 07:42Da Agência Câmara de Notícias
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Fabio Schiochet é eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor 06/03/2024 17:54Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer alternativa de segurança a clientes, além da biometria 19/01/2024 09:36Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova ampliação dos conselhos de consumidores de energia elétrica 20/12/2023 12:44Da Agência Câmara de Notícias
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Aneel e Enel atribuem apagão em São Paulo a eventos extremos; parlamentares apontam falta de manutenção 07/12/2023 07:16Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos 06/12/2023 08:43Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão vai discutir monopólio de concessionárias em acesso de softwares de reparos de veículos 29/11/2023 03:40Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos 28/11/2023 08:22Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova restrição ao uso de papel reciclado em embalagens de alimentos 27/11/2023 07:17Da Agência Câmara de Notícias
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Deputados criticam ausência de presidente da Enel Brasil em audiência na Câmara 22/11/2023 11:11Da Agência Câmara de Notícias
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Comissões cobram explicações sobre apagão que atingiu São Paulo no início do mês 22/11/2023 03:34Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova redução de parcela de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento 13/11/2023 13:04Da Agência Câmara de Notícias
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Relator é contra indenizar por dano moral a perda de tempo do consumidor 10/11/2023 05:12Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova obrigatoriedade de alerta sobre substância tóxica em produtos para grávidas 09/11/2023 09:47Da Agência Câmara de Notícias