Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 1930/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento. Dep. Vinicius Carvalho 2 Sessões

1ª) 12/03/2024 - 24ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 13/03/2024 - 27ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 5718/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor. Dep. Jorge Braz 2 Sessões

1ª) 12/03/2024 - 24ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 13/03/2024 - 27ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 727/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado. Dep. Duarte Jr. 0

PL 4139/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos. Dep. Roberto Monteiro Pai 0