Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 1930/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de garantir ao consumidor idoso a opção de receber gratuitamente os demonstrativos e faturas de cartão de crédito em formato físico e com antecedência mínima de dez dias do respectivo vencimento. | Dep. Vinicius Carvalho |
2
Sessões
1ª) 12/03/2024 - 24ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 5718/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor. | Dep. Jorge Braz |
2
Sessões
1ª) 12/03/2024 - 24ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 727/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado. | Dep. Duarte Jr. | 0 |
PL 4139/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos. | Dep. Roberto Monteiro Pai | 0 |