A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o parecer, com substitutivo, do deputado José Stédile (PSB/RS) ao PL 6.060/2009, que estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais. O substitutivo do deputado Stédile prevê benefício às editoras que publicarem quadrinhos.

No Brasil, a primeira história ilustrada quadro a quadro é de 1869, de Angelo Agostini. Já a primeira revista em quadrinhos brasileira chamava-se Tico Tico, lançada em 1905. Apesar de ser um gênero antigo e popular no País, os quadrinhos nacionais nunca ganharam grande impulso. Em vista disso, o deputado Vicentinho (PT/SP) escreveu a proposta com o objetivo de “não apenas levar em conta o potencial econômico do mercado consumidor brasileiro, mas também fomentar um elemento de identidade cultural e manifestação artística”.

O substitutivo aprovado prevê que as “editoras que atingirem um percentual mínimo de publicação de histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, receberão incentivos fiscais por meio da redução do Imposto de Renda sobre o total investido”. De acordo com o texto, os incentivos fiscais serão de 50%, se atingirem um mínimo de 35% de quadrinhos de origem nacional; e até 25%, se atingirem um mínimo de 25% de quadrinhos de origem nacional.

O projeto descreve ainda que o Poder Público deverá implementar medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos nacionais, como por exemplo, editais nacionais de incentivo à publicação de quadrinhos brasileiros.

Para o quadrinista Rodrigo Rosa, responsável pelas ilustrações de várias adaptações para quadrinhos de obras literárias brasileiras - como Os Sertões: a luta, que fez ao lado de Carlos Ferreira, da obra de Euclides da Cunha Os Sertões - todo o incentivo é bem-vindo, mas lembrou que gerar um mercado e público consumidor de quadrinhos brasileiros é uma tarefa que vai muito além do incentivo fiscal. "Isso envolve questões como criação de público, de mercado profissional que desenvolva artistas e editores competentes. É importante também averiguar o que se entende por quadrinho brasileiro, pois esse conceito deve estabelecer que toda a criação, desde personagens até o trabalho final pertença a autores nacionais. Senão, seguiremos criando aqui quadrinhos para multinacionais como a Disney e isso será considerado quadrinho brasileiro, coisa que não é", argumentou.

O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) para apreciação.

Outras deliberações

 Os parlamentares também aprovaram o PL 6.541/2009, que veio do Senado e inscreve o nome do senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria. Em seu relatório, o deputado professor Sérgio de Oliveira (PSC/PR) resgatou o histórico do senador Pinheiro Machado, que foi eleito após a proclamação da República, contribuiu para a primeira Carta republicana e foi assassinado em 1915. O parecer foi aprovado por unanimidade e o projeto segue para apreciação na CCJC.

O PL 5.978/2013 estende a possibilidade de utilização de títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa, atualmente em benefício da obra audiovisual brasileira, para a música, as artes cênicas, as artes plásticas e o patrimônio histórico. Segundo o parecer  do deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ), “qualquer possibilidade de direcionamento de recursos para a cultura merece apoio. Da mesma forma, sua distribuição mais equânime entre as diversas manifestações culturais”. O parecer reforçou ainda que o audiovisual já possui um fundo setorial específico e que “havendo a possibilidade de troca de títulos, esta beneficie outras áreas da cultura como as indicadas - música, artes cênicas, artes plásticas e patrimônio histórico”. 

A autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB/RN) comemorou a aprovação de seu projeto e disse que “mesmo sendo uma verba pequena, a cultura brasileira já recebe tão pouco que a ajuda é boa”. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.