Histórico e atribuições

 

A Comissão de Cultura, composta por 20 membros titulares e igual número de suplentes, foi criada em 27 de fevereiro de 2013, por meio da Resolução nº 21/2013. Na ocasião, as competências da então Comissão de Educação e Cultura foram desmembradas para compor a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura. Tem as seguintes atribuições Regimentais (art. 32, XXI):


a) Desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, acordos culturais com outros países;

b) Direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;

c) Produção intelectual e sua proteção, direitos autorais e conexos;

d) Gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico nacional;

e) Diversões e espetáculos públicos;

f) Datas comemorativas;

g) Homenagens cívicas.

Ações do documento