Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Afonso Motta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 359/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.429, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia. 12/12/2018
TVR 371/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul. 12/12/2018
TVR 375/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.834, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais. 12/12/2018
TVR 384/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tonantins, Estado do Amazonas. 19/12/2018
TVR 392/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 03 de junho de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jacobina, Estado da Bahia. 19/12/2018
Relator: Sr(a). Dep. Arolde de Oliveira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 280/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paranaguá, Estado do Paraná. 16/10/2018
Relator: Sr(a). Dep. Caetano
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 332/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.356, de 09 de maio de 2016, que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maragogipe, Estado da Bahia. 27/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Cesar Souza
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 346/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.846, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco. 27/11/2018
TVR 347/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.337, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia. 27/11/2018
TVR 352/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão. 27/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Cleber Verde
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 284/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada o Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. 16/10/2018
TVR 354/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.955, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás. 12/12/2018
TVR 361/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.372, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Vianópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vianópolis, Estado de Goiás. 12/12/2018
TVR 368/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabira, Estado de Pernambuco. 12/12/2018
TVR 370/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais. 12/12/2018
TVR 377/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tavares, Estado da Paraíba. 19/12/2018
TVR 385/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alcântaras, Estado do Ceará. 19/12/2018
TVR 391/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.218, de 06 de novembro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. 19/12/2018
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Cury
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 356/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.979, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco. 12/12/2018
TVR 364/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.221, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castro Alves, Estado da Bahia. 12/12/2018
TVR 381/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.616, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais. 19/12/2018
TVR 389/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Estância, Estado de Sergipe. 19/12/2018
Relator: Sr(a). Dep. Izalci Lucas
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 335/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.365, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caetanos, Estado da Bahia. 27/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Jorge Tadeu Mudalen
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 287/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta, Estado do Paraná. 16/10/2018
Relator: Sr(a). Dep. Luciana Santos
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 288/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirador, Estado do Maranhão. 16/10/2018
Relator: Sr(a). Dep. Luiza Erundina
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 336/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.044, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí. 27/11/2018
TVR 337/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.074, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhém , Estado da Bahia. 27/11/2018
TVR 358/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.428, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco. 12/12/2018
TVR 365/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.312, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais. 12/12/2018
TVR 369/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção aos Idosos e Adolescentes de Camocim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camocim, Estado do Ceará. 12/12/2018
TVR 383/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina. 19/12/2018
TVR 393/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.050, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Crateús, Estado do Ceará. 19/12/2018
Relator: Sr(a). Dep. Marcos Soares
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 343/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.322, de 02 de maio de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais. 27/11/2018
TVR 344/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.249, de 05 de julho de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo. 27/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Margarida Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7851/2017 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado. 02/08/2017
Relator: Sr(a). Dep. Miguel Corrêa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 238/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. 06/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. Newton Cardoso Jr
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLP 470/2018 Do(a) Senado Federal - Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo. 18/04/2018
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Freire Costa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 315/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.946, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia. 21/11/2018
TVR 353/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical do Piauí, Estado do Piauí. 12/12/2018
TVR 376/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.689, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão. 12/12/2018
TVR 380/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mutum, Estado de Minas Gerais. 19/12/2018
TVR 388/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itapipoca, Estado do Ceará. 19/12/2018
Relator: Sr(a). Dep. Roberto Alves
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4549/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Edson Duarte - Estabelece normas para o arrendamento de espaço na grade horária de transmissão das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens. 29/03/2017
TVR 378/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.960, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaporã, Estado da Bahia. 19/12/2018
TVR 386/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.848, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta de Pedras, Estado do Pará. 19/12/2018
Relator: Sr(a). Dep. Sandes Júnior
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 325/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 25 de abril de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Amapaense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amapá do Maranhão, Estado de Maranhão. 27/11/2018
TVR 341/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barras, Estado do Piauí. 27/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Sandro Alex
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 12/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Vergilio - Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências. 29/05/2018
PL 3531/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências. 02/08/2017
PL 5130/2016 Do(a) Sr(a). Dep. João Arruda - Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. 19/05/2016
PL 10970/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jhc - Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação. 27/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Silas Câmara
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 360/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.978, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Paraná. 12/12/2018
TVR 362/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.147, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bicas, Estado de Minas Gerais. 12/12/2018
TVR 363/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim Grosso, Estado da Bahia. 12/12/2018
TVR 367/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba. 12/12/2018
TVR 373/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 905, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica de Rio Camboriú - ACERC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. 12/12/2018
TVR 379/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.981, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás. 19/12/2018
TVR 387/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.688, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botuporã, Estado da Bahia. 19/12/2018
Relator: Sr(a). Dep. Takayama
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7347/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo. 20/11/2018
TVR 351/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.866, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Comunicação e Radiofusão de Jundiaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jundiaí, Estado de São Paulo. 27/11/2018
Relator: Sr(a). Dep. Vitor Lippi
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
TVR 323/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 629, de 20 de novembro de 2007, que autoriza a Associação de Moradores de Cacaulândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cacaulândia, Estado de Rondônia. 27/11/2018
TVR 366/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.315, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caeté, Estado de Minas Gerais. 12/12/2018
TVR 382/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.316, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada ao SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Januária, Estado de Minas Gerais. 19/12/2018
TVR 390/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Feira de Santana, Estado da Bahia. 19/12/2018

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 343/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.
PDC 715/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.
PDC 889/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.
PDC 931/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Susta os efeitos dos incisos I, II e III do art. 16 e dos incisos I, II e III do art. 17 da Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações.
PDC 1019/2018 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
PFC 76/2016 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
PL 3894/2000 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.
PL 6441/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Assumção - Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".
PL 4108/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
PL 8040/2014 Do(a) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
PL 2021/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.
PL 2390/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Franklin - Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
PL 2514/2015 Do(a) Senado Federal - CPI - Pedofilia - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.
PL 4336/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
PL 7263/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações
PL 7786/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Fabio Garcia - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.
PL 8626/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Moses Rodrigues - Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.
PL 8979/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Shéridan - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado.
PL 10022/2018 Do(a) Senado Federal - Gladson Cameli - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.
PL 11252/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
PL 177/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Timo - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
PL 190/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
TVR 290/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.037, de 9 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás.
TVR 394/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
TVR 395/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.862, de 28 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR 396/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
TVR 397/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Porto Real para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
TVR 398/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
TVR 399/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística de Matelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matelândia, Estado do Paraná.
TVR 400/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária Luz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
TVR 401/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.120, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
TVR 403/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.437, de 03 de janeiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
TVR 404/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inhambupe, Estado da Bahia.
TVR 405/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmácia, Estado do Ceará.
TVR 406/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valinhos, Estado de São Paulo.
TVR 407/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.623, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo e Faria, Estado de São Paulo.
TVR 408/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Asociação do Bairro Setor Aeroporto Campos de Belos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Belos, Estado de Goiás.
TVR 409/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.690, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colíder, Estado do Mato Grosso.
TVR 410/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mundo Novo, Estado da Bahia.
TVR 411/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 866, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
TVR 412/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
TVR 413/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.626, de 29 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.
TVR 414/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.820, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
TVR 415/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.826, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR 416/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.954, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
TVR 417/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.958, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
TVR 418/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.423, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena - ACULT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Paraná.
TVR 419/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.590, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campanha, Estado de Minas Gerais.
TVR 420/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.609, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Granada, Estado de São Paulo.
TVR 421/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.619, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.
TVR 422/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.640, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
TVR 423/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.628, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristais, Estado de Minas Gerais.
TVR 424/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.911, de 03 de novembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afrânio, Estado de Pernambuco.
TVR 425/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.214, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lábrea, Estado do Amazonas.
TVR 426/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.223, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibicuí, Estado da Bahia.
TVR 427/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carpina, Estado de Pernambuco.
TVR 428/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
TVR 429/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
TVR 430/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
TVR 431/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
TVR 432/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Borba, Estado do Amazonas.
TVR 433/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.
TVR 434/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.168, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cunha, Estado de São Paulo.
TVR 435/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.170, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
TVR 436/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.223, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buerarema, Estado da Bahia.
TVR 437/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.
TVR 438/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
TVR 457/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.627 de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
TVR 458/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.626, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
TVR 460/2018 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.625, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.