Em 2018, o plenário votou o total de 206 proposições, incluídos projetos de lei, requerimentos, atos de outorga de serviços de radiodifusão e emendas orçamentárias (LDO e LOA), que direcionam recursos para a pesquisa e inovação, especialmente, beneficiando setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do país.

Entre as propostas aprovadas, Goulart assinalou o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que institui o novo marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos; o Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, que assegura aos Correios a preferência na contratação de serviços postais com o poder público; e o Projeto de Lei nº 7.656, de 2017, que zera as taxas para fomentar o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT).

Na oportunidade, realçou também a atuação da CCTCI como fórum de debates de uma diversidade de temas de grande interesse para o país, como a proteção de dados pessoais, fake news, Internet das Coisas, a crise das universidades brasileiras, a Lei de Informática, tecnologia blockchain e inteligência artificial. 

Mas estiveram em discussão ainda a questão orçamentária das áreas de ciência e tecnologia, pesquisas de inovação, o sistema eSocial, o registro impresso do voto, a fusão entre a Time Warner e a AT&T, bem como a publicidade e propaganda dos três Poderes, objeto do Projeto de Lei nº 3.894, de 2000, em tramitação na comissão.

No próximo ano, deverá ser retomada a agenda de debates e a apreciação de matérias que, pela relevância, estiveram na pauta deste ano, a exemplo do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que trata da tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.

O relatório de atividades completo estará em breve disponível nesta página.

MEMORIAL DA CCTCI

Na mesma reunião (12/12), a comissão homenageou o deputado Goulart com a inclusão de sua fotografia na galeria dos ex-presidentes. Natural de Vargem Bonita (MG), o parlamentar, que ingressou na Câmara em 2015, comanda a CCTCI desde abril.