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CCTCI promoverá audiência pública sobre eSocial

A comissão reunirá os membros do Comitê Gestor do sistema para discutir sua importância no sentido da unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas. A reunião está prevista para 21 de junho (quinta-feira), às 10 horas, no plenário 13 da Câmara.
07/06/2018 16h30

Texto: Gilmar Almeida | Foto: Alex Ferreira

CCTCI promoverá audiência pública sobre eSocial

Deputado Odorico Monteiro

Trata-se de parceria com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), autor do Requerimento nº 289, de 2018.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, como forma de unificar a prestação daquelas informações e de padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Ontem (6), a CCTCI aprovou, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

A proposta, que teve como relator o deputado Goulart (PSD/SP), presidente da comissão, segue agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

Na mesma reunião, o plenário elegeu o deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) para o cargo de primeiro-vice-presidente da comissão, que estava vago desde o último dia 22, em decorrência da escolha do deputado André de Paula (PSD/PE) para quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara.

OUTROS EVENTOS PREVISTOS

I) Audiência pública sobre “A necessidade de regulação da tecnologia blockchain”, objeto do Requerimento nº 290, de 2018, do deputado Goulart (PSD/SP), subscrito pelos deputados Thiago Peixoto (PSD/GO), Odorico Monteiro (PSB/CE) e Vitor Lippi (PSDB/SP). Data e local: 19.06.2018 (terça-feira), às 10 horas, no plenário 13.

II) Audiência pública sobre "As implicações legais da adoção de recursos de inteligência artificial (IA) no setor produtivo", tema do Requerimento nº 288, de 2018, dos deputados Goulart (PSD/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE). Data e local: 26.06.2018 (terça-feira), às 10 horas, no plenário 13.