É autor do projeto o deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). O parecer do relator, deputado Junior Marreca (PEN/MA), é pela aprovação da matéria, na forma de substitutivo.

Está na pauta também, entre outras proposições, o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. O relator é o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que se manifesta pela rejeição.

AGENDA DE DEBATES

Nesta quinta-feira (21), a CCTCI promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.894, de 2000, acerca da propaganda e publicidade dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário e entidades da administração indireta. Trata-se de iniciativa da deputada Luiza Erundina (Psol/SP), relatora do projeto, e do deputado JHC (PSB/AL), autores do Requerimento nº 120, de 2015.

Participarão Angela Silva Brandão, diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal; Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil; Fernando Mauro Trezza, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom); e o editor Renato Rovai, representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Plenário 11, às 9h30.