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CCTCI faz mudanças no Marco Civil da Internet

Na última quarta-feira (20), o plenário acolheu por unanimidade substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, que altera o texto da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir a previsão de tornar indisponíveis conteúdos que, por induzimento, instigação ou auxílio, concorram para a autolesão, a automutilação ou o suicídio.
25/09/2017 16h08

Texto: Gilmar Almeida | Foto: Alex Ferreira

CCTCI faz mudanças no Marco Civil da Internet

Deputado Odorico Monteiro

Para o relator da matéria, deputado Junior Marreca (PEN/MA), “a conjuntura atual exige a adoção de medidas urgentes e eficazes, sob pena de deixarmos ceifar vidas e sonhos de nossa juventude”. O projeto, de autoria do deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A comissão deliberou favoravelmente também ao Projeto de Lei nº 6.575, de 2016, que altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. O texto, que será remetido à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), teve como relator o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB).

Outras matérias constantes da pauta tiveram a votação adiada, como o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. O relator é o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que se manifesta pela rejeição.

AGENDA

Nesta quarta-feira (27), a CCTCI homenageia o deputado Alexandre Leite (DEM/SP) com a aposição de sua fotografia na galeria dos ex-presidentes. O parlamentar comandou o colegiado em 2016. Plenário 13, às 10h.

No próximo dia 4 de outubro (quarta-feira), será realizada audiência pública para discutir o potencial tecnológico e as aplicações do grafeno. Trata-se de iniciativa do deputado Marcos Soares (DEM/RJ), autor do Requerimento nº 243, de 2017, aprovado na última reunião (quarta, 20). Plenário 13, às 11h30.