As receitas do FS, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, provêm da exploração do petróleo do pré-sal. O parlamentar ressalta que, “em momentos como este, de crise econômica, é fundamental buscar caminhos criativos e inovadores para o país sair de uma economia produtiva de commodities para uma economia de produtos e serviços de alto valor agregado, e a única forma de alcançarmos esse objetivo é investir fortemente em pesquisa e inovação”.

Já para o relator da matéria, deputado Junior Marreca (PEN/MA), “a Câmara dos Deputados, que já assumiu o protagonismo na aprovação do novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o presente projeto demonstra mais uma vez que está comprometida com a busca de soluções que reflitam a importância da inovação como vetor de incremento da produtividade da economia brasileira”. O texto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Na mesma reunião, a CCTCI rejeitou o Projeto de Lei nº 564, de 2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que impõe restrições à veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas. A proposta, relatada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente da comissão, foi remetida para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA

A comissão deve votar nesta quarta-feira (6), entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 7.560, de 2014, que trata das relações de trabalho do treinador profissional de futebol. O texto, de autoria do deputado José Rocha (PR/BA), tem parecer favorável do relator, deputado Sandro Alex (PSD/PR).

Destaca-se na pauta também proposta de audiência pública com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para exposição sobre a importância das áreas de ciência e tecnologia na recuperação da produção industrial brasileira. A iniciativa do debate (Requerimento nº 271, de 2017) é do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente do colegiado.

AGENDA

I) 6 de dezembro (quarta-feira): reunião deliberativa. Plenário 13, às 10h;

II) 7 de dezembro (quinta-feira): audiência pública sobre a contratação de vigilantes armados em bancos postais. Iniciativa: deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Goulart (PSD/SP). Plenário 13, às 9h30; e

III) 14 de dezembro (quinta-feira): audiência pública a respeito do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Iniciativa: Deputado Roberto Alves (PRB/SP). Plenário 13, às 9h30.

EVENTOS REALIZADOS

Na quinta-feira (30), a comissão promoveu, por iniciativa do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), autor do Requerimento nº 261, de 2017, audiência pública para discutir as eleições de 2014 e de 2018, especialmente a aplicação da Lei nº 13.165, de 2015, que determina a impressão do voto no próximo pleito.

Participaram Amílcar Brunazo, auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd); a advogada Maria Aparecida Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos; e José Maria Eymael, presidente do Partido Social Democrata Cristão (PSDC).