(Brasília, 10 de agosto de 2015)

O colegiado busca propostas para o aperfeiçoamento do modelo regulatório dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura, dando sequência aos debates que realiza, desde o mês de junho, com agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil ligados ao tema. A subcomissão é presidida pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e tem como relator o deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).

Nesta quinta-feira (13), o grupo se reúne com a Subcomissão Especial da Telefonia, vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), e com a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.789, de 2013 (Telecomunicações), que também vêm debatendo o assunto nesta Casa, para analisar as sugestões recebidas até agora.

A COMISSÃO

Na próxima terça (18), a comissão realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, que altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, sobre o serviço de TV a cabo. Trata-se de iniciativa dos deputados Margarida Salomão e Odorico Monteiro (Requerimento nº 70, de 2015).

Foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador José Renato Nalini.

Deverão participar também o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Antônio César Bochenek; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Germano Silveira de Siqueira.

Para o dia 1º de setembro (terça), está programado o seminário “Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no país”. O objetivo é promover o debate sobre o mercado interno e o conhecimento tecnológico como patrimônio nacional, sobre a aplicação da margem de preferência e margem adicional em compras públicas de bens e serviços de TICs e sobre o conjunto de políticas no fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D,I). Horário|Local: a partir das 8h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Na última sexta (7), o colegiado realizou, na Câmara de Porto Alegre, seminário sobre os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Participaram da discussão, proposta pelo deputado João Derly (PCdoB/RS),  representantes dos governos estadual e municipal, da Assembleia Legislativa e da Câmara local, que apoiou o evento, além do ministro Aldo Rebelo.