(Brasília-DF, 28 de agosto de 2015)

O objetivo é debater, especialmente, o mercado interno e o conhecimento tecnológico como patrimônio nacional, a aplicação da margem de preferência e margem adicional em compras públicas para bens e serviços de TICs, o conjunto de políticas no fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D,I), assim como seus resultados para o país.

O seminário é uma iniciativa (Requerimento nº 61, de 2015) do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do Projeto de Lei nº 6.252, de 2013, sobre o assunto, e está dividido, basicamente, em dois painéis: o primeiro, sobre desenvolvimento tecnológico nacional; o outro, sobre compras públicas. Estão entre os convidados parlamentares, autoridades e técnicos do governo federal e agentes privados ligados ao setor.

Na última terça-feira (25), o colegiado promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012, sobre tratamento de dados pessoais. A discussão teve origem em proposta (Requerimento nº 44, de 2015) do deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), relator da matéria, entre outros parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Milton Monti (PR/SP).

Participaram Orlando dos Santos Marques, presidente Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Efraim Kapulski, presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd); Antonio Luiz Fernandes Guerreiro, do Portal R7, representando a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); e Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Estiveram presentes, também, Joana Varon Ferraz, diretora fundadora da organização Coding Rights; Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV); Mariana Valente, coordenadora do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Veridiana Alimonti, membro do Conselho Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes).