Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 906/2003 | Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's. | Dep. Chris Tonietto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 42/2007 | Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica. | Dep. Chris Tonietto |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 238/2007 | Do(a) Senado Federal - Marcos Guerra - Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante. | Dep. Diego Garcia |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1224/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 4951/2013 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações. | Dep. Capitão Alberto Neto | 0 |
| PL 6192/2013 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. | Dep. Neto Carletto | 0 |
| PL 6791/2013 | Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 8051/2014 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Marco Feliciano - Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade. | Dep. Olival Marques |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Barros - Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio. | Dep. Chris Tonietto |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1545/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 1739/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos. | Dep. Alfredo Gaspar |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2254/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas. | Dep. Gilson Marques |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2407/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Jefferson Campos - Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 3415/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Evair de Melo - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. | Dep. Ricardo Salles |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4728/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Evair de Melo - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. | Dep. Domingos Sávio |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6063/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. | Dep. Chris Tonietto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6496/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. | Dep. Alfredo Gaspar |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 8510/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Norma Ayub - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. | Dep. Diego Garcia |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 8618/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais. | Dep. Fernanda Pessoa |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade. | Dep. Pr. Marco Feliciano |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 424/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 1778/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre o procedimento de doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento a entidades sem fins lucrativos. | Dep. Cezinha de Madureira | 0 |
| PL 2032/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Hiran Gonçalves - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 2798/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Gustinho Ribeiro - Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 3092/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Maria Rosas - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas. | Dep. Maria Arraes |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3311/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Lauriete - Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade. | Dep. Chris Tonietto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3611/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências. | Dep. Chris Tonietto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5151/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus. | Dep. Zé Haroldo Cathedral |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5218/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão | Dep. Cobalchini |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5484/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Dep. Neto Carletto | 0 |
| PL 5693/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Bia Kicis - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte em que dispõe sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades elencadas no art. 52, II, da Constituição Federal. | Dep. Delegado Paulo Bilynskyj |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6504/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 6578/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. | Dep. Tião Medeiros |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 42/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Altera o art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal alterar o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e adolescentes | Dep. Diego Garcia |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 401/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados. | Dep. Julia Zanatta | 0 |
| PL 2095/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estipular a suspensão e interrupção de prazos em decorrência de caso fortuito ou força maior. | Dep. Alfredo Gaspar |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4609/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Chris Tonietto - Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO. | Dep. Gilson Marques |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4780/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Policial Katia Sastre - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei. | Dep. Diego Garcia | 0 |
| PL 4823/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Dep. Luiz Couto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4856/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 4925/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 5531/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. | Dep. Alfredo Gaspar |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 415/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 2238/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos. | Dep. Fernanda Pessoa | 0 |
| PL 2811/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Celina Leão - Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas. | Dep. Diego Garcia |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2888/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. | Dep. Roberto Duarte |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 349/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Dep. Bacelar | 0 |
| PL 426/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar. | Dep. Alencar Santana | 0 |
| PL 1056/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Dispõe sobre a licença-luto para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia). | Dep. Cezinha de Madureira | 0 |
| PL 1144/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Paula Belmonte - Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. | Dep. Duarte Jr. |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1146/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Paula Belmonte - Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências. | Dep. Duarte Jr. |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1214/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Carla Dickson - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências. | Dep. Maria Arraes |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1352/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas. | Dep. Chris Tonietto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1406/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação. | Dep. Cezinha de Madureira | 0 |
| PL 2374/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências. | Dep. Bacelar | 0 |
| PL 2504/2022 | Do(a) Senado Federal - Flávio Arns - Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro. | Dep. Aureo Ribeiro | 0 |
| PL 2577/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Reconhece a obra musical do violinista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. | Dep. Luiz Couto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3030/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. | Dep. Yandra Moura | 0 |
| PL 170/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional. | Dep. Luiz Couto |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 328/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Bandeira de Mello - Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação dos nomes e contatos dos integrantes que comporão as instâncias julgadoras internas, referentes aos processos administrativos e disciplinares das agremiações desportivas e afins e dá outras providências. | Dep. Orlando Silva |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 580/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. | Dep. Julia Zanatta | 0 |
| PL 1454/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento. | Dep. Tião Medeiros |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1716/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Ione - Altera o art. 407 do Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para suprimir o termo “mulher honesta”. | Dep. Lêda Borges |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1872/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulinho Freire - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais. | Dep. Alfredo Gaspar |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2514/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. | Dep. Chris Tonietto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2594/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Estabelecer que há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima e que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matar a vítima. | Dep. Fausto Pinato | 0 |
| PL 2685/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Átila Lira - Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde. | Dep. Bacelar |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2799/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Zé Trovão - Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010. | Dep. Ricardo Salles |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3034/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulinho Freire - Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. | Dep. Alfredo Gaspar |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3035/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulinho Freire - Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado anualmente no mês de junho no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. | Dep. Alfredo Gaspar |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3037/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz. | Dep. Cobalchini |
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Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3571/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Meire Serafim - Dispõe sobre a instituição do mês de setembro como o "Mês de Conscientização da Distonia" em todo o território nacional. | Dep. Fernanda Pessoa | 0 |
| PL 3573/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos. | Dep. Defensor Stélio Dener |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3674/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas. | Dep. Nicoletti | 0 |
| PL 4191/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional. | Dep. Bacelar | 0 |
| PL 4402/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. | Dep. Bacelar | 0 |
| PL 4470/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o inciso II do artigo 53 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer que o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. | Dep. Flávio Nogueira | 0 |
| PL 4852/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Waldemar Oliveira - Revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia). | Dep. Maria Arraes |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5028/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Dispõe sobre a garantia do direito de propriedade, determinando que qualquer limitação ao direito de uso, gozo ou fruição do imóvel somente acorra após o pagamento da devida indenização. | Dep. Pedro Lupion | 0 |
| PL 115/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Allan Garcês - Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal. | Dep. Gilson Marques |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 162/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Raniery Paulino - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências. | Dep. Chris Tonietto |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 221/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que o delegado de polícia determine medidas assecuratórias de valores do investigado ou acusado que constituam instrumento, produto ou proveito de infração penal. | Dep. Zé Haroldo Cathedral |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 5288/2009 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. | Dep. Dr. Victor Linhalis | 0 |
| PL 8879/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Mariani - Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal. | Dep. Felipe Francischini |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1623/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono). | Dep. Felipe Francischini |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 184/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte. | Dep. Felipe Francischini |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |