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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 2566/1996 Do(a) Senado Federal - Marina Silva - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Dep. Hildo Rocha 3 Sessões 25/04/2018
PL 3646/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão. Dep. Hildo Rocha 3 Sessões 25/04/2018
PL 6751/2010 Do(a) Senado Federal - Paulo Paim - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente. Dep. Hildo Rocha 3 Sessões 25/04/2018
PL 143/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências." Dep. Hildo Rocha 3 Sessões 25/04/2018
PL 1516/2011 Do(a) Senado Federal - Marisa Serrano - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino. Dep. Evandro Roman 0 Sessões 30/04/2018
PL 712/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Altera a Lei nº. 7.289/1984 e a Lei nº. 7.479/1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para frequentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público. Dep. Subtenente Gonzaga 1 Sessões 27/04/2018
PL 1040/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredo Nascimento - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico. Dep. Hildo Rocha 3 Sessões 25/04/2018
PL 1976/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Jony Marcos - Obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior. Dep. Betinho Gomes 3 Sessões 25/04/2018
PL 4509/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dep. Marcos Rogério 3 Sessões 25/04/2018
PL 4744/2016 Do(a) Senado Federal - Eduardo Amorim - Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria. Dep. Andre Moura 0 Sessões 30/04/2018
PL 4745/2016 Do(a) Senado Federal - Cássio Cunha Lima - Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba. Dep. Betinho Gomes 0 Sessões 30/04/2018
PL 5994/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Marcus Pestana - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. Dep. Paulo Abi-Ackel 1 Sessões 27/04/2018
PL 6392/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes. Dep. Fausto Pinato 1 Sessões 27/04/2018
PL 6408/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. Dep. Júlio Delgado 0 Sessões 30/04/2018
PL 6785/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade. Dep. Luiz Couto 3 Sessões 25/04/2018
PL 6809/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lelo Coimbra - Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao município de Alfredo Chaves, no estado do Espírito Santo Dep. Herculano Passos 0 Sessões 30/04/2018
PL 7042/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Pellegrino - Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes. Dep. Arnaldo Faria de Sá 1 Sessões 27/04/2018
PL 7527/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Alterar os Arts. 5º e 8º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências. Dep. Rubens Pereira Júnior 1 Sessões 27/04/2018
PL 7686/2017 Do(a) Senado Federal - Romário - Regula o exercício da profissão de geofísico. Dep. Hugo Leal 3 Sessões 25/04/2018
PL 9523/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Dispõe sobre alteração da dos artigos 10, 15 e 44 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994, que trata do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Dep. Rodrigo Pacheco 3 Sessões 25/04/2018
PL 9567/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Carvalho - Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Dep. Hildo Rocha 3 Sessões 25/04/2018
PL 9568/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Carvalho - Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Dep. Hildo Rocha 3 Sessões 25/04/2018
PL 9600/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente. Dep. Rodrigo Pacheco 3 Sessões 25/04/2018
PL 9609/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Efraim Filho - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. Dep. Rodrigo Pacheco 3 Sessões 25/04/2018
PL 9723/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Bebeto - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de paralisação de atividade econômica (lockout). Dep. Alessandro Molon 1 Sessões 27/04/2018
PL 9767/2018 Do(a) Senado Federal - Romário - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dep. Alceu Moreira 3 Sessões 25/04/2018

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 594/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Flavinho - Altera o artigo 31-A da Lei N.º 8.313, de 1991. Dep. Júlio Delgado 0 Sessões 30/04/2018