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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 477/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral. Dep. Aureo 3 Sessões 24/10/2017
PL 4585/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Dep. Paes Landim 3 Sessões 24/10/2017
PL 1045/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências. Dep. Tadeu Alencar 3 Sessões 24/10/2017
PL 1068/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Padre João - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária. Dep. Patrus Ananias 3 Sessões 24/10/2017
PL 2314/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Altera o § 2º do Art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como "Serviço" enquadrando assim, no âmbito do Código, os Serviços Públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamente Dep. Antonio Bulhões 3 Sessões 24/10/2017
PL 2476/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Adail Carneiro - Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro. Dep. Soraya Santos 3 Sessões 24/10/2017
PL 3050/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera o parâmetro a ser utilizado no estabelecimento do valor do dia-multa nos crimes contra a ordem tributária. Dep. Laerte Bessa 3 Sessões 24/10/2017
PL 3255/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredo Nascimento - Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dep. Capitão Augusto 3 Sessões 24/10/2017
PL 3393/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Andrade - Institui regras de segurança de trocadores para crianças. Dep. Marcelo Aro 3 Sessões 24/10/2017
PL 3840/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o parcelamento de multas por infração de trânsito. Dep. Pastor Eurico 3 Sessões 24/10/2017
PL 3856/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Givaldo Vieira - Altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental. Dep. Paulo Teixeira 3 Sessões 24/10/2017
PL 4778/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Fonseca - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real. Dep. João Campos 3 Sessões 24/10/2017
PL 5272/2016 Do(a) Poder Executivo - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí. Dep. José Carlos Aleluia 1 Sessões 26/10/2017
PL 5596/2016 Do(a) Sr(a). Dep. João Paulo Papa - Declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito Patrono da Engenharia Sanitária do Brasil. Dep. Betinho Gomes 0 Sessões 30/10/2017
PL 5747/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Victório Galli - Institui a obrigatoriedade do Brasão da República Federativa do Brasil na capa do Passaporte brasileiro. Dep. Sandro Alex 3 Sessões 24/10/2017
PL 6299/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. Dep. Gorete Pereira 3 Sessões 24/10/2017
PL 6847/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo Dep. Daniel Vilela 3 Sessões 24/10/2017
PL 7140/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dep. Fabio Garcia 3 Sessões 24/10/2017
PL 7313/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Torna o contrato de seguro título executivo extrajudicial. Dep. Lucas Vergilio 3 Sessões 24/10/2017
PL 7551/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Altera a Lei 12.390, de 3 de março de 2011, que institui o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. Dep. Capitão Augusto 3 Sessões 24/10/2017
PL 7560/2017 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. Dep. Alessandro Molon 0 Sessões 30/10/2017
PL 8136/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Givaldo Carimbão - Acresce parágrafos ao caput dos artigos 144 e 145 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Dep. Marcelo Aro 3 Sessões 24/10/2017
PL 8212/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa. Dep. Darcísio Perondi 1 Sessões 26/10/2017

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.