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Comissão aprova liberação de pagamentos congelados de servidores de estados e municípios 13/12/2023 13:47Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova criação de Programa Nacional de Cuidados Paliativos 12/12/2023 17:43Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão 12/12/2023 17:09Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica 12/12/2023 17:02Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prioridade a transporte de órgãos destinados a transplante 12/12/2023 11:57Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Justiça aprova homenagens a pessoas e cidades 11/12/2023 16:57Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova proposta que obriga hospitais a oferecer leitos separados a mães que perdem filhos 11/12/2023 15:03Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica 11/12/2023 14:00Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência 11/12/2023 13:23Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio 08/12/2023 06:50Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova previsão de recursos para prevenção a desastres e incêndios 08/12/2023 05:55Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova oferta de publicações acessíveis a pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas 08/12/2023 05:40Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Justiça aprova campanhas educativas em formato acessível 07/12/2023 17:34Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova transferência imediata de ICMS para municípios 07/12/2023 17:19Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Justiça aprova uso de assinatura eletrônica para criação de partidos 07/12/2023 16:48Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Justiça aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças 07/12/2023 15:47Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova definição de terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista 07/12/2023 06:07Da Agência Câmara de Notícias
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Em seminário na Câmara, especialistas discordam sobre ativismo judicial 06/12/2023 17:06Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova participação da comunidade na elaboração de planos de rotas acessíveis das cidades 06/12/2023 14:30Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova sigilo dos nomes de vítimas de violência doméstica 06/12/2023 13:17Da Agência Câmara de Notícias